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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Leis combatem a violência contra a mulher, mas precisam de denúncia das vítimas

Nesta segunda reportagem da série FEMINICÍDIO: UMA FERIDA ABERTA, saiba como usar a legislação existente para conter os abusos

Viviane Azambuja: “muitas mulheres estão morrendo pelo simples fato de serem mulheres”.

Em fevereiro deste ano, a funcionária pública Girlene Araújo Silva foi atingida por 18 facadas arremetidas por seu ex-marido, Gutemberg Matos no bairro do Maiobão. Motivo do crime: ciúmes e recusa de aceitar o fim do relacionamento amoroso.

Crimes passionais desse tipo têm ficado cada vez mais comuns e passam a frequentar os noticiários policiais. O combate à violência contra as mulheres – e mais especificamente o feminicídio – tem exigido ações de várias organizações em São Luís.

No intuito de tornar mais acessível às mulheres os recursos que a sociedade tem para combater, a 2ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar de São Luís mudou de endereço neste mês de abril. Passou a funcionar na Casa da Mulher Brasileira, localizada à av. Prof. Carlos Cunha.

De acordo com a juíza titular Lúcia Helena Barros Heluy, um dos objetivos da mudança de endereço foi facilitar o atendimento das vítimas.  A unidade incorpora, entre suas responsabilidades, as tarefas de processar e julgar medidas de proteção para mulheres ameaçadas.

Legislação

Muitos processos abertos são baseados na Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006. As atividades da 2ª Vara da Mulher incluem consulta a advogados, atendimento às partes e advogados, audiências e até apresentação de presos.

Os crimes mais graves têm a ver com a Lei 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio. Ela teve sua aprovação no Congresso em 9 de março de 2015. O texto qualifica, segundo o artigo 11 do Código Penal, o crime de homicídio contra a mulher, por razão da condição de gênero. As penas previstas podem levar de 12 a 30 anos de prisão.

“Essa lei foi criada não somente para punir com mais rigor os autores de feminicídio, mas também e, principalmente, para visibilizar o fato de que muitas mulheres estão morrendo pelo simples fato de serem mulheres”, pontua a delegada Viviane Azambuja, responsável pelo Departamento de Feminicídio do Maranhão, subordinado à SHPP.

Segundo a delegada, a ênfase não significa que a vida da mulher é mais importante que a do homem, mas foi necessário demonstrar que a violência contra o gênero feminino tem tirado muitas vidas em nossa sociedade.

A sociedade, portanto, tem leis e mecanismos para inibir e punir o abuso contra as mulheres. Mas cabe às vítimas procurar as instituições e fazer valer seus direitos.

[A série FEMINICÍDIO: UMA FERIDA ABERTA continua na próxima edição…]

Reportagem 1 – Clique aqui para ler
Reportagem 2 – Clique aqui para ler
Reportagem 3 – Clique aqui para ler
Reportagem 4 – Clique aqui para ler

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