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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Andrea Murad apresenta requerimento de convocação do secretário de Segurança Jefferson Portela

A deputada protocolou Requerimento no qual pede que a AL convoque o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, a prestar esclarecimentos

Foto: Reprodução

A deputada Andrea Murad (PRP) usou a tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (25), para destacar o que classificou de “desespero do governador Flávio Dino de ficar sem a polícia política” e informar que entrou com requerimento convocando a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, na AL, para prestar esclarecimentos sobre a circular do Comando da PMMA. Para a parlamentar, o governador teme a presença do Exército no pleito, “que impedirá os abusos, praticados no período eleitoral”.

Na última segunda-feira (23), Andrea Murad entrou com Representação pedindo à Procuradoria Geral da República intervenção no sistema de segurança pública. O documento da PMMA solicitando levantamento das lideranças de oposição ao governo estadual já está sendo analisado pelo órgão, segundo ela.

A deputada protocolou Requerimento no qual pede que a AL convoque o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, a prestar esclarecimentos sobre a circular do Comando da PMMA e, também, sobre denúncia de que teria coagido policial para incriminar outro parlamentar, em um caso de contrabando no Maranhão.

O Caso

Nessa quarta-feira (25), o secretário Jefferson Portela disse, em entrevista coletiva, que os responsáveis por documento ilegal praticaram ato individual e serão punidos. “Todo servidor público sabe dos princípios que regem a administração pública, dentre eles a legalidade, a moralidade e a eficiência. Portanto, cada um de nós que pratica um ato deve sempre olhar se ele se adéqua à legalidade e se não ofende a moralidade administrativa”, disse Portela durante entrevista coletiva.

Ele acrescentou que “na vida pública, só podemos fazer o que a lei manda; nosso raio de ação é delimitado pela legalidade. Se alguém erra, responderá como servidor público do ponto de vista penal, cível e administrativo”.

“Não cabe a comando inferior editar comandamento geral sem conhecimento do Comando da PM. Temos os nossos regramentos que nos impõem um modo de agir”, afirmou Portela, enfatizando que as responsabilidades serão apuradas de modo individualizado e nominal, para que o caso não fique sem a devida punição.

Sindicância

Uma sindicância já foi aberta e está apurando as responsabilidades. O prazo é de 30 dias, mas o secretário afirmou que pediu maior brevidade na medida do possível, sem prejuízo das investigações.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, afirmou que a sindicância vai identificar os responsáveis pelo documento, de onde ele partiu e por que ele foi emitido.

“Foi um ato ilegal tomado à revelia do Comando da instituição. A investigação chegará com certeza às pessoas que participaram desse ato”, disse.

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