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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Plano Diretor da cidade está descolado da realidade

Elaborado 12 anos atrás, o documento encontra-se defasado da dinâmica urbana do município

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Qualquer gestor que se propusesse a reorganizar a cidade de São Luís, melhorar seu trânsito ou adotar medidas para conter a favelização teria uma enorme dor de cabeça pela frente. Seus problemas começariam com uma questão básica e elementar: o plano diretor do município caducou e precisa ser refeito urgentemente.

A questão é muito séria. As diretrizes que estabelecem normas gerais para a ocupação do solo e o planejamento urbano da cidade estão desatualizadas em pelo menos 12 anos. Sem informações atuais, baseadas na realidade atual do município, seria impossível definir melhoramentos e investimentos coerentes.

Pasmem! As regras atuais foram fixadas em 2006. Deveriam ter sido revistas em dez anos depois (em 2016). Mas, passados quase dois anos depois do vencimento do prazo, até hoje a nova versão ainda está sendo elaborada pelo Conselho das Cidades. E não há, a princípio, certeza de quando será encaminhada para a Câmara dos Vereadores.

PROCESSO COMPLEXO
O processo de aprovação de um plano diretor não é simples. Ele começa no Instituto das Cidades (Incid), autarquia municipal criada em 1993,  responsável pela parte técnica do planejamento urbano da cidade.

O Incid faz as leis urbanísticas. A aprovação acontece por meio do Conselho das Cidades e das ferramentas de participação popular, ou seja, as audiências públicas. Cabe então à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) aplicar a lei nos processos de aprovação do projeto e fiscalizar.

O sistema de gestão funciona dessa maneira. O Incid abre pelo trabalho técnico de encaminhamento de propostas de projetos de lei do Plano Diretor, Aprova-se a Lei de Zoneamento e as leis complementares. A partir daí, faz-se o monitoramento dessa legislação.

NASCEU ULTRAPASSADO

Na prática, as orientações de um novo Plano Diretor devem facilitar políticas públicas. Não é o que acontece hoje, pois ele está muito defasado.  A lei 4.669, em vigor desde 11 de outubro de 2006, simplesmente não reflete mais a realidade da cidade.

Segundo o presidente do Instituto das Cidades, José Marcelo do Espírito Santos, ele nasceu ultrapassado. “Mesmo em janeiro de 2007, já era necessária a revisão de suas diretrizes, por conta do macrozoneamento ambiental que precisaria ser considerado”, explicou.

José Marcelo do Espírito Santos: necessária a revisão de diretrizes.

Dentro do Plano Diretor existia uma cartografia e um texto com uma série de elementos que tratam das áreas que deviam ser preservadas ambientalmente, em São Luís. “Já naquela data, esse instrumento mostrava problemas e pedia uma atualização”.

Para Santos, a revisão do macrozoneamento deveria ter sido feita ainda nas gestões de Tadeu Palácio e Castelo, o que não aconteceu. O processo foi se arrastando ao longo do tempo e dos governos e muita coisa não saiu do papel.

FAVELIZAÇÃO

As consequências para o município são gravíssimas. Conter a favelização da cidade sem um plano diretor atualizado é praticamente impossível, no parecer do presidente do Incid. “A partir de novas diretrizes, seria possível criar nova legislação, para permitir a construção de residências em qualquer região da cidade, por exemplo”, avalia Santos.

Algumas exceções podem ser pontuadas, como áreas de risco, locais de preservação ambiental e as margens de rios e lagoas. Por sua vez, comunidades beneficiadas por programas sociais teriam seus limites mais bem definidos no projeto.

Santos afirma que é urgente uma versão mais moderna da lei urbana, por conta do dinamismo atual da cidade, envolvendo suas novas realidades econômicas, as questões sociais, seu desenvolvimento e o aumento populacional.

“As pessoas mudam de bairro, a cidade recebe novos moradores, certos bairros têm um adensamento maior, ganham mais população”, explica Santos. “Tudo é reflexo do momento que a cidade vive”.  A legislação urbanística precisa, dessa forma, acompanhar todos esses movimentos.

Daí a necessidade de estar sempre monitorando o plano diretor, para saber se os instrumentos propostos são aplicáveis e úteis à cidade, e instituir esse processo de revisão, para que se possa reorientar essa bússola de crescimento da cidade.

 

AUDIÊNCIAS PARA O NOVO PLANO

Em abril deste ano, o Conselho das Cidades realizou audiência na qual foi discutido e aprovado o capítulo de Habitação, dando prosseguimento a reuniões que aconteceram desde o ano de 2017.

Nessa oportunidade, o Incid, a Semurh e o Conselho das Cidades assinaram com o Ministério Público Estadual, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para trabalhar as reuniões. O TAC tinha como meta encerrar o prazo da elaboração do Plano Diretor em fevereiro deste ano. “Mas tivemos diversos problemas, que nos fizeram adiar os encontros de discussões do Plano Diretor”, informa presidente do Incid.

A partir daí, outra calendário foi proposto, dessa vez com o acompanhamento do Ministério Público Estadual. Para que tenha aprovação, depois de elaborado, o Plano Diretor deve ser votado em audiência pública, cuja data e local serão decididos pelos 31 conselheiros. Só então o documento será encaminhado à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de São Luís para aprovação pública final.

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