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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Lei de zoneamento inibe verticalização

Na contramão da modernidade urbanística, legislação vigente limita construção de prédios com maior gabarito

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Uma mudança na legislação seria necessária para modificar a altura máxima de prédios construídos em São Luís. Atualmente, a Lei de Zoneamento, de 1992, só permite gabaritos com número de 15 andares (no máximo) por construção.

“Defendo o aumento na altura dos empreendimentos, sem ônus às empreiteiras”, argumenta o engenheiro  Claudio Calzavara de Araújo, presidente da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi). “Hoje, em São Luís paga-se mais caro por metro quadrado para levantar prédios altos”.

Ao inibir a verticalização, impede-se o próprio desenvolvimento da cidade, em prol de questões estéticas e paisagística muitas vezes questionáveis.

Os avanços são lentos. Em 2015, a Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade (Incid) apresentou a proposta da mudança dos gabaritos de 10 para 15 andares, numa série de audiências públicas realizadas naquele ano.

As reuniões, contaram com a presença de representantes da sociedade civil, e serviram para a discussão do Plano Diretor (Lei nº 4.669/06) e da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural Municipal (Lei nº 3.253/92). Mas pouco se avançou.

A proposta de mudanças na regulamentação das construções em áreas como Vinhais e Cohama (cujo processo de verticalização, de acordo com os especialistas, ainda está em estágio inicial) foi aprovada. Atualmente, com base na Lei de Zoneamento de São Luís, o limite máximo de pavimentos para prédios construídos nesses bairros é de até 15 andares.

Cláudio Calzavara.: “Hoje se paga mais caro por
metro quadrado em São Luís para levantar prédios altos,
quando comparado com outras capitais” (Foto: Gilson Ferreira).

NOVA PROPOSTA NÃO AJUDA

Para esse essa nova Lei de Zoneamento, que está sendo elaborado pelo Conselho das Cidades, a Prefeitura de São Luís apresentou a proposta de aumentar o recuo em algumas áreas para a construção de edifícios de até 25 pavimentos. Com isso, é preciso diminuir a área construída, arcando-se com o ônus de pagar mais taxas para a Prefeitura.

Em resumo, para as construtoras aumentarem a altura dos edifícios, elas deverão comprar essa permissão da Prefeitura de São Luís e pagar mais por nenhum benefício extra. “Mesmo o terreno sendo da empresa, se nele for construído um empreendimento aumentado de 15 para 25, o gabarito, com a proposta da Prefeitura pode ter um aumento de 30% nos custos da construção”, alerta Cláudio Calzavara. “Trata-se de uma venda virtual de terreno, incorporada ao direito de aumentar o gabarito”.

Na opinião do engenheiro , essa medida tem desestimulado as empresas de construção civil a trabalhar com mais rapidez na capital maranhense. “Hoje se paga mais caro por metro quadrado em São Luís para levantar prédios altos, quando comparado com outras capitais, por exemplo”.

As consequências da continuidade dessa prática é desastrosa. “Se você não pode fazer um prédio alto, serão feitos vários edifícios baixos, que precisarão de uma rede maior de água e esgoto e de energia elétrica”, analisa. “Isso tudo onera a infraestrutura dos levantamentos das obras”.

Segundo Calzavara, a atual legislação revela-se como uma  aversão às atividades empreendedoras no município. Para o engenheiro , a solução que pode vir por meio do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento para as edificações de São Luís é simples e eficiente: permite-se o aumento do gabarito, de 15 para 25 andares, com os recuos permanecendo os mesmos.

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