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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Ex-secretário de urbanismo exige mais transparência para Plano Diretor da cidade

Para o arquiteto Ronald de Almeida Silva, a população de São Luís precisa ser melhor informada sobre as leis urbanísticas, de modo integral, acessível e didático

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Para o arquiteto urbanista Ronald de Almeida Silva, (FAU-UFRJ 1972), ex-secretário de Urbanismo de 1986 a 88, a população de São Luís precisa ser melhor informada sobre a Leis Urbanísticas e o Plano Diretor. Essa base legal e sua cartografia, bem como projetos de alteração, devem ser divulgados de modo integral, acessível e didático, de acordo com a Lei de Acesso à Informação nº 12.257/11. Segundo a Lei-LAI, todas as informações devem estar nos sites da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, para que as pessoas consultem e opinem.

Ronald de Almeida: Plano Diretor parece uma “caixa preta” (Foto: Gilson Ferreira)

JP: As pessoas estão bem informadas sobre a importância do Plano Diretor? Como elas podem participar de sua elaboração?

Ronald Almeida Silva: Não estão. A Prefeitura e a Câmara de São Luís não atendem de modo integral ao que determina a Lei-LAI e isso preocupa muito, pois as pessoas ficam distantes do Plano Diretor. Parece uma “caixa preta”. Se você fizer uma enquete e perguntar na rua “para que serve um Plano Diretor?”, ninguém saberá responder com precisão. Por exemplo: em São Luís não temos sequer uma simples cartilha e nem um mapa inteligente do município. Através das redes sociais e dos sites públicos poderíamos debater amplamente o novo Plano Diretor, sendo esta a maneira mais eficaz de incentivar a participação da população de São Luís, hoje com cerca de 1,2 milhão de habitantes.

JP: Não seria para isso que existem as audiências públicas do Plano Diretor?

RAS: Sim, mas as audiências públicas, em geral, são protocolares e passivas e não avançam as questões urbanas (e rurais) de modo eficiente. A Prefeitura elabora o Projeto de Lei e manda o texto que quiser para a Câmara. Mas há exigências de âmbito federal: a Lei de Parcelamento do Solo Urbano 1979, o Estatuto das Cidades 2001 e o Estatuto das Metrópoles 2015. Temos ainda as leis de Mobilidade e Acessibilidade, as quais também devem ser observadas no Plano Diretor compreensivo.

JP: O Plano Diretor basta por si só? O Plano vigente está atualizado?

RAS: Como principal instrumento orientador do desenvolvimento municipal, o Plano Diretor não funciona isolado e deve ser visto como o “tronco” de uma grande árvore legal, com vários “galhos”, que são as leis acessórias, como as de Zoneamento; e os Códigos de Construções; Posturas; Ambiental; e o Tributário, que define valores de IPTU. O atual Plano Diretor de São Luís é de 2006, e já deveria ter sido atualizado, assim como a Lei de Zoneamento 1992.

 JP: Quanto a sustentabilidade, como é tratada a questão dos rios do município?

RAS: Os rios da nossa capital estão muito poluídos. É uma situação grave e generalizada nos 4 municípios da Ilha. São raras as intervenções de preservação nas 12 bacias hidrográficas nesta Ilha de 1.453 km², com 4 municípios. As pessoas devem entender suas responsabilidades individuais na preservação do coletivo ambiental. Essa conscientização depende da Educação Ambiental junto à população. Não há outra saída.


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