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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Governo faz campanha contra trabalho infantil em arraiais de São Luís

A programação faz parte de uma série de ações que está sendo desenvolvida na capital e em outras regiões do estado, em prol da garantia dos direitos de milhares de crianças e adolescentes.

Foto: Reprodução

Conscientizar a sociedade sobre a importância da erradicação do trabalho infantil no Maranhão. É com esse objetivo que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), vai realizar, nesta sexta-feira (22), uma campanha educativa em arraiais de São Luís. A programação faz parte de uma série de ações que está sendo desenvolvida na capital e em outras regiões do estado, em prol da garantia dos direitos de milhares de crianças e adolescentes.

De acordo com o secretário da Sedes, Francisco de Oliveira Júnior, o Governo do Estado tem realizado vários projetos desenvolvidos para combater a exploração do trabalho infantil. “A Sedes, por meio da secretaria adjunta de Assistência Social, tem promovido em diferentes regiões do Maranhão, ações de apoio técnico e monitoramento dos municípios onde há registros de crianças em situação de risco. Só este mês já realizamos cinco capacitações regionais de fortalecimento dos Comitês Intersetoriais das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e já estão agendadas para a próxima etapa da qualificação as regionais de Bacabal e São Luís”, disse o secretário Oliveira Júnior revelou, ainda, que para este primeiro dia de campanha foram escolhidos os arraiais do Ceprama e do Ipem.

“Nossa meta é mobilizar a população com distribuição de materiais informativos sobre o Dia do Combate ao Trabalho Infantil – comemorado dia 12 de junho – e colocar em discussão pública este assunto que é de grande importância para toda sociedade maranhense”, explicou.

Segundo a secretária de Assistência Social da Sedes, Célia Salazar, a ação nos arraiais será em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil (FEPETIMA) e que todos os municípios maranhenses também estão participando da campanha. “Cada regional recebeu kits com cartazes, folhetos explicando a importância da ação, camisas e adesivos para fomentar a discussão sobre o assunto. Cada município também ficará responsável por alertar a população sobre as penalidades sofridas por aqueles que utilizam a mão de obra infantil”, disse Célia.

No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 doze anos incompletos e adolescente, dos 12 completos aos 18 anos incompletos e o ECA conceitua Trabalho Infantil como aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz.

Mais ações
Além da campanha de Combate ao Trabalho Infantil, a Sedes também levantará a bandeira em nome de outra ação, a de “Segurança Alimentar”. Equipes da Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (Sasan) do órgão, irão realizar visitas às barracas montadas para a venda de pratos típicos do período junino. “Visando o cuidado com a manipulação e produção dos alimentos que serão comercializados, a Sedes irá distribuir kits contendo toucas, aventais e luvas próprias para quem lida diretamente com os alimentos. Também faremos a distribuição à população de materiais explicando a importância de uma alimentação saudável”, contou a secretária da Sasan, Lourvídia Caldas.

Para a nutricionista Wilma Ramalho, é muito importante que o cliente observe bem as condições de higiene das barracas onde ele pretende comer. “Precisamos dar atenção necessária pelo menos às condições básicas de limpeza”, disse ela.

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