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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Iniciado planejamento para criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Buriti

A criação dos Comitês favorece a gestão participativa e eficaz das bacias possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável

Margens do Rio Buriti, em São Bernardo (Foto: Reprodução)

Oficina de Planejamento das Ações para Organização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Buriti foi realizada na quinta-feira (5), no município de São Bernardo, um dos afluentes do Rio Paraíba. Fazem parte dessa bacia sete municípios: Santana, São Bernardo, Santa Quitéria, Milagres, Brejo, Anapurus e Buriti.

Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade e tendo como unidade de gerenciamento a bacia hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia.

Possui como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções. O Maranhão atualmente possui 12 bacias hidrográficas, que o torna privilegiado na oferta desse recurso.

O Estado possui os comitês dos rios Munim e Mearim já instituídos. Em andamento, além do Rio Itapecuru, os dos rios Balsas, Preguiças e Parnaíba. Este último em parceria com os estados do Piauí e Ceará. Outros estão em fase de planejamento.

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