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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Sem data para votação, STF encerra debate sobre descriminalizar aborto

Evento, que durou dois dias, reuniu representantes da sociedade civil favoráveis e contrários ao aborto

Participantes e expectadores da audiência avaliaram que foram ouvidas mais pessoas favoráveis à descriminalização do que contrárias (Foto: Reprodução)

Terminou nesta segunda-feira (6) a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442) descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida.

Não há prazo para Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência, a ministra declarou que o “próximo tempo é de reflexão”. A ministra não costuma atender à imprensa e não respondeu perguntas sobre eventual data de julgamento.

Expositores que participaram da audiência acreditam que a equipe de Rosa Weber utilizará argumentos ouvidos hoje e na última sexta-feira para subsidiar o voto da ministra. Ao concluir o voto, ela encaminhará relatório aos demais ministros do STF.

Antes disso, Rosa Weber deverá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República e também decidir sobre as demandas de instituições que querem se manifestar como amicus curiae (amigo da corte) associado à causa, durante o julgamento no Plenário do Supremo.

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