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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Judiciário discute cronograma de obras de presídios no Maranhão

No encontro foi sugerida a assinatura de um termo de compromisso entre as partes

Foto: Reprodução

O Poder Judiciário do Maranhão – por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) e da Vara de Interesses Difusos e Coletivos – esteve reunido com empresários e representantes de empresas de construção civil para discutir assuntos relativos à construção e reforma de unidades prisionais no Estado.

A reunião foi coordenada pelos juízes Douglas de Melo Martins (titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos) e Fernando Mendonça (titular da Vara de Execuções Penais), no Fórum de São Luís, com a presença do secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e o secretário-executivo da UMF, Ariston Chagas.

Durante o encontro, o magistrado Douglas Martins explicou aos presentes que o Judiciário vai monitorar administrativamente a reforma e construção de presídios no Maranhão, além de atuar como mediador entre os empresários e o Estado, oferecendo todo o apoio necessário.

“A ideia é dialogarmos, atuando na prevenção de litígios e garantindo que todos os prazos estabelecidos nos contratos seja cumprido. O cenário está mudando bastante. O momento é da não judicialização”, pontuou o juiz Douglas Martins.

Os magistrados ouviram, atentamente, as dificuldades – contratuais, administrativas, trabalhistas, financeiras, jurídicas – enfrentadas pelos empresários e garantiram que o Judiciário oferecerá apoio irrestrito durante esse processo.

No encontro foi sugerida a assinatura de um termo de compromisso entre as partes, como feito anteriormente, à época da construção das unidades de internação de adolescentes, em que o Judiciário também atuou no monitoramento das obras e como mediador de conflitos.

O magistrado Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execuções Penais, ressaltou que, com a assinatura do termo de compromisso, todos sairão ganhando: o Judiciário, o sistema prisional e a sociedade.

“Queremos intermediar, ao longo de todo esse percurso, para solucionarmos os problemas eventualmente surgidos e, assim, evitarmos a interrupção das obras prisionais. Todos sairão ganhando, pois conseguiremos alcançar uma maior prevenção do crime. Afinal, na medida em que se tem um sistema penitenciário com mais vagas e com tratamento humanizado, a ressocialização ficará mais viável”, pontuou o juiz.

Os empresários presentes aprovaram a iniciativa do Judiciário maranhense. “Essa iniciativa da Justiça é muito importante, pois dá uma segurança para os empreiteiros e todos os envolvidos, ao tratar o assunto de forma tão transparente e oferecer total apoio. Agora, ficamos mais tranquilos para seguir os cronogramas das obras”, afirmou o empresário Miro Viana, da Construtora Rampa, responsável pela reforma e ampliação das unidades prisionais nos municípios de Colinas e Presidente Dutra.

A próxima reunião entre o Judiciário e os empresários acontecerá no dia 24 de agosto, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

MONITORAMENTO – O monitoramento administrativo da construção dos presídios foi decidido durante reunião e acordo firmado entre o Governo do Estado, o Judiciário maranhense, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), realizada no ano passado.

OBRAS – O cronograma de obras de reforma, ampliação e construção de presídios no Estado contempla os municípios de São Luís, Zé Doca, Porto Franco, Pinheiro, Governador Nunes Freire, Imperatriz, São João dos Patos, Colinas, Godofredo Viana, Santa Inês, Rosário, Barra do Corda, Viana, Presidente Dutra, Brejo e Carolina.

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