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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Justiça inspeciona estações de tratamento e lançamento de esgotos em rios da Capital

A visita teve como objetivo garantir o cumprimento de uma sentença judicial que obriga a Caema a tratar todo o esgoto produzido em São Luís

Foto: Reprodução

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha realizou nesta semana uma inspeção na Estação de Tratamento de Esgoto do Bacanga, com o objetivo de garantir o cumprimento de uma sentença judicial que obriga a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a tratar todo o esgoto produzido em São Luís.

Coordenada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, a visita à estação foi acompanhada pelo presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Carlos Rogério Araújo, e de membros da diretoria da companhia. Também estão programadas inspeções na Estação de Tratamento do Vinhais e na Estação de Tratamento do Anil, ainda em construção.

Coordenada pelo magistrado, a equipe da Vara de Interesses Difusos acompanhou e registrou todas as etapas do processo de tratamento do esgoto coletado no Centro Histórico da capital e levado até a Estação do Bacanga.

A unidade, que tem capacidade para tratar 250 litros por segundo, está trabalhando apenas com 10% da capacidade, ou seja, 25 litros por segundo. “A situação da Estação do Bacanga é semelhante à da encontrada no Jaracaty, estação de tratamento que visitamos no início deste ano. São estações com grande capacidade de funcionamento mas que não atuam com força máxima”, explicou Douglas, enfatizando que o esgoto mais bem tratado de São Luís é o produzido no centro histórico, coletado através da Estação Elevatória do Portinho.

Ele disse que todas as etapas do processo de tratamento do esgoto na estação do Bacanga estão funcionando. “O esgoto do centro histórico é levado até a estação, tem-se a separação dos rejeitos sólidos, depois há uma grade mais fina que só passa a água e a areia, há o processo de retirada da areia e, após sair apenas o líquido, a água vai para os reatores nos quais acontecem as reações químicas que eliminam grande parte das bactérias, resultando no líquido e lodo, que também é retirado através dos tanques de secagem. Ao final, sai a água exclusivamente limpa, que não é potável mas serviria, por exemplo, para irrigar plantas, canteiros e ruas de São Luís. Ainda assim, é melhor que a água chegue nessas condições ao mar do que o lançamento do esgoto in natura”, ressaltou o juiz.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão assumiu o compromisso de, até dezembro de 2018, canalizar todo o esgoto de uma das margens da Avenida dos Africanos, que atualmente é despejado sem tratamento no Rio das Bicas.

“O objetivo é que todo esse esgoto que polui o Rio das Bicas, lançado tal qual é produzido, seja até dezembro devidamente canalizado até essa estação de tratamento do Bacanga, e lá conseguiremos que ele seja tratado e, ainda, aproveitar todo o potencial de funcionamento da estação de tratamento. Essa ação vai melhorar consideravelmente a situação do Rio das Bicas, que não mais receberá esgoto sem tratamento”, destacou.

INÍCIO – As inspeções começaram no início de 2018 no Projeto “Gata Mansa”, canal que fica entre os bairros da Cohab e o Cohatrac, onde também existe a proibição de lançamento de esgoto sem tratamento. Durante essa inspeção, a Vara de Interesses Difusos visitou a Estação Elevatória da Cohab, que tem a função de levar todo o esgoto produzido nos dois bairros até a Estação de Tratamento do Vinhais. Foi verificado na oportunidade, então, que as duas bombas da estação da Cohab não estavam funcionando.

Algumas semanas depois, a equipe da Vara visitou a Estação de Tratamento do Jaracaty, quando foi constatado que parte do tratamento não estava sendo feito. “Atualmente a estação do Jaracaty realiza uma parte significativa do tratamento, cerca de 70 a 80% do que ela se propõe e recebe e trata esgotos da Avenida Litorânea, Calhau, Lagoa da Jansen, partes do São Francisco e do Renascença. Na estação, está falho o processo de desinfecção, mas a CAEMA afirmou ter um projeto para que a estação realize todas as etapas. O esgoto tratado na Estação do Jaracaty e do Vinhais vai para o Rio Anil”, destacou Douglas.

PROCESSO – O esgotamento sanitário em São Luís se dá a partir de quatro grandes sistemas: Jaracati, Bacanga, Vinhais e, em breve, Anil. Atualmente, a CAEMA trabalha no projeto de expansão do número de elevatórias juntamente à construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Anil. Para dar suporte a essa estação, a companhia destacou que estão em andamento a construção de seis novas elevatórias, sendo a maior delas a grande Estação Elevatória Final, que receberá todo o esgoto destinado, localizando-se já dentro do parque de tratamento da ETE Anil.

A sentença sobre a obrigação de tratar os esgotos de São Luís é datada de 2001, assinada pelo hoje corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que era juiz da 2a Vara da Fazenda Pública. Essa sentença foi confirmada em 2005, através de Acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O tempo de cumprimento era de três anos, o que não ocorreu. O Estado e a CAEMA foram condenados a proceder com a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários ao longo dos rios Anil, Bacanga e Bicas, realizar a limpeza dos ambientes degradados e eliminar o lançamento de esgotos sem tratamento em qualquer lugar da Ilha de São Luís.

“Neste caso, existe a aplicação de multa de 10 mil reais por dia e ela está, atualmente, perto de 20 milhões, em função do não cumprimento integral da ordem judicial, mas o objetivo da Justiça é que a companhia invista esse montante em serviços que visem ao cumprimento da sentença, que é fazer a rede e tratar o esgoto, de forma a melhorar a saúde ambiental de São Luís”, concluiu o juiz Douglas Martins.

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