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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Maioria do TSE nega registro da candidatura de Lula

Os Ministros entenderam que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessão extra onde negou o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República nas eleições de outubro.

Os Ministros do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) decidiram nesta sexta-feira (31) que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser candidato a presidência da República. Eles entenderam que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. Foram 6 votos contra o registro da candidatura e apenas um para manter a candidatura, a do Ministro Edson Facchin.

Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para os presidenciáveis. O PT terá agora 10 dias para substituir o candidato.

Na última parte da sessão, os ministros decidiram que, até a substituição de Lula, o PT poderá continuar fazendo propaganda eleitoral, mas sem a participação dele como candidato.

A rejeição da candidatura pelo TSE ainda poderá ser contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal.

A candidatura de Lula foi alvo de 16 impugnações (contestações) no TSE. Além do Ministério Público, questionaram o registro de Lula o candidato à Presidência do PSL, Jair Bolsonaro;o partido Novo; e outros candidatos e cidadãos.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a Justiça brasileira deveria cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro.

Segundo a advogada Maria Claudia Bucchianeri, a candidatura de Lula deveria ser liberada porque o Brasil é signatário de leis internacionais. Segundo a advogada, a Justiça brasileira está vinculada ao Pacto Internacional sobre Diretos Civis e Políticos, de 1966.

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