Fechar
Buscar no Site
O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Maternidade em Miranda do Norte instala Posto de Registro Civil

As unidades instaladas nos hospitais funcionam como um tipo de cartório mais próximo do cidadão, permitindo que o registro de nascimento seja emitido logo após o nascimento

Foto: Reprodução

Na última sexta-feira (31), o Hospital Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra, no município de Miranda do Norte, instalou Posto Avançado de Registro Civil, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Estiveram presentes durante a solenidade de inauguração o Secretário Adjunto de Direitos Humanos, Jonata Galvão, a Juiza da 3° Vara de Itapecuru Mirim, Edeuly Maia Silva, o Prefeito de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Fonseca Belfort, a Secretária Municipal de Saúde, Alexandra Reis e a Tabeliã do Cartório do Ofício Único de Miranda do Norte, Antônia Lima Silva. A primeira criança registrada na unidade cartorial do Hospital Municipal foi Caio de Sousa Santos, filho de Rosimery Alves de Sousa e Francisco Reis dos Santos e Santos.

A medida está de acordo com o Provimento N° 18/2018, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), que estabelece que os municípios do Maranhão onde exista estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos por ano devem possuir postos avançados de registro civil, a fim de oportunizar a expedição da certidão de nascimento a todas as crianças até a alta hospitalar.

As unidades instaladas nos hospitais funcionam como um tipo de cartório mais próximo do cidadão, permitindo que o registro de nascimento seja emitido logo após o nascimento, pela mãe, pai ou pessoa responsável, bastando apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DVN), que é uma folha amarela de comprovação do nascimento emitida pelo hospital.

Para a juíza Edeuly Maia Silva, o posto de registro civil representa um serviço relevante para a população da região, que vai facilitar a emissão do documento e ajudar no combate ao sub-registro, evitando que crianças deixem de ser registradas logo após o nascimento. “Essa é uma medida de interesse social que vai beneficiar muitas famílias da região”, avaliou.

Segundo o Secretário Adjunto Jonata Galvão, a medida representa uma ação de direitos humanos essencial para o Maranhão. “A instalação dos Postos Avançados nas maternidades é a melhor estratégia para combater o Sub-Registro de nascimento. Essa ação é importantíssima porque ela visa dar dignidade às pessoas a partir do momento que as torna visíveis para acesso às políticas públicas”, afirmou.

PROVIMENTO – O Provimento 18/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade aos municípios do Maranhão onde exista estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos por ano de instalarem postos avançados de registro civil. O documento, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo carvalho, considera o princípio constitucional da dignidade da pessoa, cujo exercício consolida-se a partir do registro de nascimento enquanto direito fundamental de todos os cidadãos.

O Provimento determina que o estabelecimento hospitalar deve orientar as parturientes e familiares sobre a importância e necessidade da lavratura do assento de nascimento, o que deverá ocorrer até a alta hospitalar, a fim de que seja expedida de logo a certidão de nascimento.

Carregando