Fechar
Buscar no Site
O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Acordo para uso estrangeiro do CLA está em fase de negociação nos EUA

Espera-se que em 2019 já se tenha alguma resposta com relação à análise. Caso seja aceito, o acordo será encaminhado novamente ao Congresso Nacional

A Torre Móvel de Integração é utilizada para o lançamento de foguetes. (Foto: Francisco Silva)

Em uma nova proposta de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA), o País espera arrecadar até R$ 140 milhões por ano somente com taxas de lançamentos no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), na Baixada Maranhense. Os termos da proposta ainda estão sendo discutidos no país norte-americano, para que sejam levados ao Congresso Nacional brasileiro. Pelo acordo, os EUA e outros países usariam a base por um prazo determinado.

Em uma visita feita pela imprensa ao Centro de Lançamento de Alcântara, foi dito pelo major-brigadeiro do ar Luiz Fernando de Aguiar, presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), que o acordo tramitou em 2011 no Congresso Nacional, mas não foi aprovado devido à existência de alguns termos que não agradaram os deputados e senadores. Desse modo, em 2017, nova proposta foi apresentada, sendo que ainda está em fase de debates nos EUA.

Conforme o oficial da Aeronáutica, os termos do novo Acordo de Salvaguardas estão sendo discutidos por meio da participação da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América em Washington. Espera-se que em 2019 já se tenha alguma resposta com relação à análise. Caso seja aceito, o acordo será encaminhado novamente ao Congresso brasileiro, para que os parlamentares aprovem ou reprovem. Inclusive, relembrou o major-brigadeiro, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, esteve no território brasileiro neste ano para tratar sobre esse e outros assuntos.

Segundo Aguiar, pelo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, as informações tecnológicas não vazarão, ou seja, serão protegidas, para potencializar as ações de fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. Conforme o oficial, esses acordos são comuns no ramo espacial, como o Brasil já firmou, em épocas passadas, com Ucrânia e Rússia. “O AST não prevê cessão, aluguel e uso do território e controle de Alcântara pelos EUA ou por outro país”, enfatizou o major-brigadeiro. Este complementou declarando que todas as atividades no CLA continuarão sendo supervisionadas pelo Brasil.

Empresa pública como intermediária: como esclareceu o oficial, para o acordo, uma empresa pública de nome ALADA vai elaborar as propostas criadas a partir desse contrato de comercialização, para a exploração econômica da infraestrutura do CLA, de forma direta ou indireta. Essa organização, como citou o major-brigadeiro, vai estabelecer um portfólio de possibilidades, sendo que foi uma iniciativa do Ministério da Defesa para o progresso dos investimentos aeroespaciais no Brasil.

Dessa forma, a ALADA poderá contratar pessoas para trabalhar nos sítios do CLA e incentivar a pesquisa universitária na base. Ao se referir à empresa, Aguiar salientou que o projeto não significa, em hipótese alguma, “entregar o Centro de Lançamento aos EUA”, como é amplamente divulgado na mídia e por grupos de esquerda. Conforme explicou, o AST contém a previsão de contratos de comercialização, que podem durar por tempos variáveis, dependendo da empresa que vai explorar a base, sendo que podem perdurar por meses ou anos.

Terminado esse prazo do contrato, abre-se oportunidade para outra empresa civil, dos EUA ou de países que utilizam a tecnologia norte-americana em termos aeroespaciais, atuar no CLA. Como o major-brigadeiro comentou, há várias taxas que a empresa deverá pagar ao Centro de Lançamento, como de lançamento, de ocupação, de aeroporto, de serviços de tracking e de porto, que serão as fontes de receita para o CLA, que está vinculado diretamente ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, que, por sua vez, responde ao Comando da Aeronáutica.

Somente com as taxas de lançamento, frisou o oficial, estima-se um faturamento na ordem dos R$ 140 milhões, que serão utilizados para cobrir os custos do CLA e, “mais importante, para investimentos no Programa Especial Brasileiro”, incluindo satélites e outros itens, a fim de fortalecer a defesa do espaço aéreo do Brasil. Aguiar comentou que empresas norte-americanas e russas visitaram o Centro de Lançamento no ano passado e gostaram da estrutura, sendo que elogiaram bastante a tecnologia usada no local.

De acordo com esclarecimentos do presidente do CCISE, esses países se interessam pelo CLA por conta de vários fatores, incluindo meteorológicos e aeronáuticos, como, por exemplo, a proximidade com a Linha do Equador, o que possibilita economizar combustível no percurso dos foguetes. Isso resulta em 30% a mais de carga útil, que é a parte do veículo espacial que cai, geralmente, no mar, e que é reaproveitada ao ser resgatada do oceano.

Movimentos alegam o fim da soberania brasileira: alguns movimentos, principalmente da esquerda, sustentam que, por trás desse acordo, na verdade, existem outras motivações, que culminariam no fim da soberania brasileira diante do cenário internacional. Cita-se, por exemplo, o uso do CLA como ponto de operações político-militares no que se refere à América do Sul e à África, com pretensões de enfrentar a Rússia e a China geopoliticamente e militarmente.

Para esses movimentos, os EUA pretendem, ainda, “controlar” o Brasil. Um dos principais argumentos apresentados por esses grupos é que os norte-americanos possuem base de lançamentos de foguetes em seu território, como em Cabo Canaveral, com equipamentos mais sofisticados. Portanto, essa linha defende que os Estados Unidos objetivam manter uma base militar no território brasileiro.

Projeto de expansão e problemas com famílias locais: o objetivo do Acordo de Salvaguardas é transformar Alcântara em um polo espacial, com geração de empregos, impostos e tecnologia, como se expressou o coronel engenheiro Luciano Valentim, diretor do CLA. Atualmente, o Centro de Lançamento possui mais de 9 mil hectares, mas, pelo projeto inicial, de 1983, essa área é maior, sendo que ainda restam mais de 12 mil hectares para serem utilizados na construção de outros sítios da base e que estão em fase de construção.

Porém, o CLA está enfrentando problemas com as duas mil famílias que nessa área existem, que deverão ser deslocadas para agrovilas no interior da cidade. O oficial Luciano lembrou que, quando os habitantes das comunidades dos 9 mil hectares foram retiradas da região, o Centro construiu casas bem estruturadas, com suporte para que pudessem conviver no local, em outros pontos da vegetação. Hospitais e escolas foram erguidos para essas pessoas, que ainda foram aproveitadas em empregos diretos ou indiretos para o projeto, como o engenheiro comentou durante a visita da imprensa.

Há, porém, controvérsias, pois, segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a maioria daqueles moradores não prosperou, principalmente devido à inexistência da irrigação, sendo que muitas famílias ainda percorrem mais de 20 km de bicicleta para pescar na faixa litorânea, tendo em vista que as agrovilas ficam distantes do mar. Um relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos mostrou que muitas casas estavam vazias e que essas pessoas tiveram que ir a São Luís, em áreas periféricas, em busca de emprego.

O fato é que existe um conflito fundiário, em virtude de ações na Justiça desde 2008, uma vez que as comunidades pedem a titulação das terras por meio de regularização de áreas quilombolas.

O CLA: como a reportagem do Jornal Pequeno conheceu na visita, o Centro de Lançamento de Alcântara possui uma extensa área, que inclui hangar, pelotão de combate a incêndio, pista de pouso, posto médico (com capacidade até para cirurgias de pequeno e médio porte), refeitório e uma escola de nome Caminho das Estrelas, que já ganhou vários prêmios nacionais por excelência no ensino. Também há um setor de meteorologia, 158 residências e dois hotéis.

Bem como existe o Prédio de Segurança, que controla o acesso de pessoas e verifica todas as atividades executadas na base. O JP foi levado pelos oficiais da corporação até o Centro de Controle, que opera com a mais avançada tecnologia da informação, por meio de uma rede de transmissão de dados e sistema de telecomunicação modernos, como o coronel Luciano assinalou. No local, há 33 posições com computadores, que são utilizados para a verificação da contagem regressiva para o lançamento dos foguetes.

O Centro de Controle, de acordo com o coronel, opera por meio de um software chamado de SCOD (Sistema de Controle Operacional e Disparo). Lá, um painel mostra a trajetória dos veículos espaciais na subórbita. Ao lado daquela sala, existe um setor de segurança de voo, que pode interromper um lançamento em casos urgentes. A reportagem também visitou o Prédio de Preparação de Propulsores (PPP), que contém casulos de lançamento, carga útil e motor dos foguetes.

Dois foguetes que lá estavam, aliás, serão lançados ainda neste ano pelo CLA, mas como treinamento, que consiste em deixar as equipes em constante operação. Em março e agosto deste ano, o Centro já havia lançado dois veículos aeroespaciais, de modelos FTB e FTI. O último lançamento de foguete para experimento científico e tecnológico ocorreu em dezembro de 2016, na “Operação Rio Verde”, conforme o tenente Huxley, responsável pelas Relações Públicas da base em Alcântara. Ele frisou que esses veículos são suborbitais e alcançam uma altura superior a 100km.

Antes de 2016, o Centro tentou lançar um foguete Veículo Lançador de Satélites (VLS), em 22 de agosto de 2003, mas a torre explodiu e matou 21 pessoas. Segundo o relatório final de investigação da Aeronáutica em fevereiro de 2004, houve um “acionamento intempestivo” (súbito) de um dos quatro motores do VLS, provocado por uma pequena peça que ligava o motor. Corrente elétrica ou descarga eletrostática (transferência de energia por contato entre dois corpos) teriam sido os fatores que levaram o detonador a disparar, embora ainda não exista uma explicação científica completa.

A visita da imprensa terminou na Torre Móvel de Integração (TMI), onde os foguetes são lançados e que possui uma altura aproximada de 25 metros. Lá, o major-brigadeiro Aguiar concedeu uma entrevista coletiva e salientou que o “Brasil possui uma riqueza em Alcântara que precisa ser explorada em prol do desenvolvimento da pesquisa e da economia”. Como frisou o comandante do CLA, desde sua origem, o Centro já lançou 490 veículos espaciais e realizou 101 operações, sendo que 407 lançamentos foram feitos pelo Brasil e 83 por outros países.

Foto: A Torre Móvel de Integração é utilizada para o lançamento de foguetes

Carregando