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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Entidades assinam termo de cooperação para Enfrentamento ao Trabalho Infantil

O gestor da Sedes, Francisco de Oliveira Júnior, declarou ser de extrema importância o enfrentamento dessa prática em todas as áreas

Foto: Reprodução

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), assinou acordo de cooperação mútua com diversas entidades para a prevenção e erradicação do trabalho infantil nos cemitérios. O acordo foi realizado na Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão.

A Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no período do feriado de Finados surgiu em 2017 com o objetivo de sensibilizar a população para a não exploração da mão de obra infantil nos cemitérios e reforçar a necessidade de proteger crianças e adolescentes dessas situações.

O gestor da Sedes, Francisco de Oliveira Júnior, declarou ser de extrema importância o enfrentamento dessa prática em todas as áreas e que a secretaria já possui uma série de ações efetivas para essa finalidade, como a disponibilização de equipe técnica responsável nos 70 municípios com maior índice de exploração de crianças e adolescentes.

“O combate à exploração do trabalho infantil é uma das nossas maiores preocupações. Por isso, nós disponibilizamos cursos e capacitações a fim de orientar os 70 municípios maranhenses com maior índice de trabalho infantil, sobre o cofinanciamento federal que é repassado para o combate à essa prática”, explicou o secretário.

Francisco informou ainda, que a Sedes realiza ações e campanha em todo o estado sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Reunimos mais de 300 ciclistas e fizemos blitz informativas nos arraiais de São Luís este ano, durante a campanha do dia nacional do combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, afim de conscientizar a população sobre a importância deste tema”.

O combate ao trabalho infantil é uma tarefa que envolve a sociedade, o governo, as famílias e principalmente as crianças e adolescentes com o seu protagonismo contribuindo para a prevenção e denúncia do mesmo.

A superintendente Regional do Trabalho no Maranhão, Lea Cristina Léda, disse que o trabalho infantil é um problema social grave e precisa ser combatido com o auxílio de toda a sociedade e órgãos públicos.“Por meio de ações conjuntamente articuladas e por meio de campanhas institucionais, ações de intervenção social e de fiscalização de atividades laborais, nós iremos trabalhar para erradicar essa questão no nosso estado, não somente nos cemitérios, mas em todos os âmbitos de trabalho que envolvam as crianças e os adolescentes”.

Segundo dados recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o Maranhão ocupa a quarta posição no ranking dos estados com maiores números de casos de trabalho infantil. Existem 144 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de exploração de trabalho em nosso estado.

No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 doze anos incompletos e adolescente, dos 12 completos aos 18 anos incompletos e o ECA conceitua Trabalho Infantil como aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz.

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