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Comissão na Câmara dos Deputados vota projeto Escola Sem Partido

Projeto de Lei Escola Sem Partido divide professores, pais e os próprios parlamentares

Projeto de Lei Escola Sem Partido divide professores, pais e os próprios parlamentares

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto Escola Sem Partido vota nesta quarta-feira (31), a partir das 14h30, o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Caso seja aprovado na comissão, o PL 7180/2014 segue para análise no Senado, a menos que um décimo dos deputados da Casa (51 parlamentares no total) entrem com recurso. Dessa forma, a matéria será apreciada pelo plenário daquela Casa.

De autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), o Projeto de Lei divide professores, pais e os próprios parlamentares. No substitutivo apresentado pelo relator Flavinho, há a previsão de que em cada sala de aula seja afixado um cartaz com seis deveres do professor. Entre as obrigações aos docentes estaria a proibição de cooptar alunos para correntes políticas, ideológicas ou partidárias.

Além disso, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para afastar a oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” e “orientação sexual”. Segundo o PL, o professor não poderá incitar alunos a participarem de manifestações e deverá ensinar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

As normas teriam incidência sobre avaliações e livros paradidáticos e didáticos. Além disso, se aprovado o projeto, os professores deverão observar o respeito ao direito dos pais de educarem os filhos de acordo com suas conviccções morais.

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