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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

O que faz um servidor comissionado?

Em 2017, o Executivo gastou R$ 292,4 bilhões com pessoal. É o terceiro maior gasto do Estado brasileiro

Os comissionados são uma fração pequena do total de servidores do Executivo. O país possui hoje 633.969 servidores na ativa

Eliseu Padilha foi, junto com Michel Temer, um dos principais articuladores do impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016. Um dos trunfos do atual ministro da Casa Civil era conhecer em detalhes as áreas de interesse e os indicados políticos de cada um dos 513 deputados federais que votariam o afastamento da petista.

Ainda no governo Dilma, ele era um dos responsáveis por negociar a troca de cargos por apoio político do Congresso – em entrevista dada em julho de 2015, por exemplo, disse que iria distribuir 200 cargos para congressistas no mês seguinte.

O objetivo era “preservar as boas relações lá no Estado para que o painel (de resultados das votações) da Câmara consiga traduzir essa boa relação”, segundo disse Padilha, àquela altura ministro da antiga Secretaria de Aviação Civil (SAC) de Dilma.

Um profissional ouvido pela BBC News Brasil que pediu para não ser identificado relata que ocupou um cargo DAS durante alguns anos no Ministério da Saúde, de 2013 a 2016. Trabalhou para viabilizar o programa Mais Médicos, durante as gestões de Alexandre Padilha (2011-2014), Arthur Chioro (2014-2015) e Marcelo Castro (fev-abr de 2016).

No período, a equipe tinha menos de dez cargos comissionados para tocar um programa que atingiu 50 milhões de pessoas. As funções iam desde contatos com prefeitos (das cidades que recebiam os médicos) até responder aos questionamentos dos órgãos de controle (como a Controladoria-Geral da União, a CGU).

Comissionados são 5,1% dos profissionais da ativa
Cientista político e estudioso do tema dos cargos comissionados, Sérgio Praça, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que outros países também têm cargos desse tipo. “O que é específico do Brasil é a quantidade. É muito mais do que o que se observa em democracias desenvolvidas”, diz ele.

Segundo ele, dois dos principais objetivos dos cargos de confiança são a celeridade e a contratação de “pessoas com competências que não podem ser medidas em concursos públicos”.

“Vamos supor que eu pesquise sobre o Bolsa Família na academia e tenha um trabalho importante sobre isso. Se o governo for esperar abrir um concurso para que eu possa começar a trabalhar na área, é ruim, ineficiente. É desejável que eu possa ir para o cargo mais rapidamente, sem entraves”, afirma o pesquisador.

Os comissionados são uma fração pequena do total de servidores do Executivo. O país possui hoje 633.969 servidores na ativa, sem contar os do Banco Central (Bacen) e os da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No caso do último órgão, a informação sobre o número de servidores é sigilosa. Já o Bacen não informa os números ao sistema Sigepe, do Planejamento.

Se comparados com o total do Executivo, os 32.589 comissionados (DAS, CNEs, detentores de funções, etc) atuais representam apenas 5,1% do pessoal da ativa.

Além do pessoal da ativa, estão na folha de pagamento do governo federal 401.955 aposentados e mais 240.351 pensionistas. Ativos, pensionistas e aposentados somam, portanto, 1,2 milhão de pessoas, mais que a população de Campinas (SP), 14ª cidade mais populosa do país, com 1,18 milhão de habitantes. Neste universo, os comissionados são apenas 2,5%.

A conta acima não considera os empregados de empresas públicas como Banco do Brasil e Petrobras – formalmente, estes não são servidores federais, e sim empregados públicos, celetistas.

Em 2017, o Executivo gastou R$ 292,4 bilhões com pessoal. É o terceiro maior gasto do Estado brasileiro: só fica atrás do pagamento de juros e amortização da dívida pública e dos benefícios previdenciários e sociais.

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