Fechar
Buscar no Site
O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Secretário Carlos Lula assegura serviços de saúde apesar da redução de recursos causada pela Emenda Constitucional nº 95

Entre os desafios do gestor estadual e da equipe do governo, a crise nacional e o regime fiscal estabelecido na Emenda Constitucional nº 95

Secretário Carlos Lula comenta efeitos da Emenda Constitucional nº 95

À frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão desde 2016, o advogado Carlos Lula fala em entrevista à nossa reportagem sobre as expectativas para aumentar a eficiência do sistema público de saúde após a consolidação da expansão da rede de hospitais e como pretende continuar a implantação de novos serviços para população, assim como as policlínicas regionais.

Entre os desafios do gestor estadual e da equipe do governo, a crise nacional e o regime fiscal estabelecido na Emenda Constitucional nº 95, que na prática suspende o aumento do repasse de verbas federais para saúde. Carlos Lula mantém o otimismo ao detalhar os planos da rede da saúde para 2019. Ele acredita na manutenção do diálogo com os gestores municipais para repactuação da gestão de unidades, a exemplo dos hospitais de 20 leitos, e serviços, com foco na frente democrática.

Como a gestão estadual manteve o crescimento da rede de serviços apesar do cenário adverso? 

Carlos Lula – Aceleramos a reestruturação da nossa rede de serviço. Anteriormente, nós tínhamos uma rede que foi criada com um erro essencial: ela rivalizava com estruturas municipais de serviços. No mesmo período, a gestão anterior adotou a ‘invenção’ dos hospitais de 20 leitos, mesmo contra a orientação do Ministério da Saúde. A concepção equivocada gerou uma estrutura de hospitais montados um ao lado do outro, sem considerar o aspecto da regionalização. Desse modo, a gente tinha uma rede que era ineficiente. Na ocasião, havia uma rivalidade entre as competências do Estado e as competências que eram dadas aos Municípios. De modo que, muitas vezes, o Estado chegou a ingressar em competências Municipais.
Na nossa gestão, apostamos no caminho inverso. Construímos redes que dialogassem com a estrutura primária, já existentes nos municípios, mas que desse ao Estado a competência que lhe é atribuída pela Constituição. Reestruturamos nossa rede com hospitais regionais de média e alta complexidade. Aqui, a competência cabe verdadeiramente ao Estado. Os hospitais de Pinheiro, Caxias, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês, Balsas, Chapadinha, além do Hospital de Traumatologia e Ortopedia, em São Luís, passaram a funcionar de maneira resolutiva. As novas unidades são hospitais de maior porte e com especialidades que normalmente os municípios não oferecem, geralmente por conta do custo médio mensal de R$ 5 milhões.

O que mudou com a regionalização? 

Carlos Lula – Primeiro, houve um upgrade da rede. Os destaques são a melhoria dos indicadores de saúde. Um exemplo é o Hospital Regional de Balsas. Antes do hospital, havia um cenário de mortalidade materna e infantil. Em setembro, completamos um ano de funcionamento da unidade e sem casos de mortalidade materna na região. Isso dependia somente dos municípios? Não. Dependia de uma rede de assistência, que não era dada a esses municípios, e é o que a gente passou a ter com a instalação do hospital. Assim aconteceu em todos os hospitais regionais, seja Pinheiro, Caxias, Santa Inês, Bacabal, Chapadinha e Imperatriz, enfim, em todas as cidades a gente teve um incremento dos serviços de saúde com a estruturação dessa rede pensada e estruturada segundo os preceitos do SUS.
Inovamos e, agora, é a hora de reestruturar a rede de serviços, porque não tem sentido o Maranhão ser o único estado da federação a ter que administrar mais de seis dezenas de unidades hospitalares.

Já há reflexos desse trabalho? 

Carlos Lula – Nosso foco é a repactuação com os municípios, porque não faz sentido a gente ter reconstruído toda a rede de serviços e, ainda assim, continuar com duas redes – uma que rivaliza com os municípios e outra que os auxilia. O sentido da gestão é auxiliar os municípios, e assegurar a cada ente da federação a competência que lhe é devida.

E como fazer isso?

Carlos Lula – Devemos entender as dinâmicas que vamos adotar no futuro com os gestores municipais. A agenda com os gestores será mantida, ela continua sendo uma frente aberta e democrática. Não vamos ter nenhum tipo de imposição. Isto não é imposição ou ideia do Lula, secretário da Saúde, muito pelo contrário. É uma construção que é uma consequência dos quatro anos da gestão estadual. O SUS é a política pública no Brasil mais democrática e a mais decidida em fóruns – e não somente decidida pelos gestores.
Nós temos uma rede montada. Colocamos hospitais nos quatro cantos do estado. Agora é hora, também, da gente continuar ajudando os municípios, porém assegurando a cada um a sua competência. É preciso estabelecer, e notar, que muitas vezes não faz sentido a gente continuar com a rede tão extensa, querendo rivalizar com o município, pelo contrário. O sistema é único. Cada ente funciona com as suas devidas competências: União, Estados e Municípios. Entretanto, o Estado continua a prestar auxílio aos municípios, porque eles precisam neste momento de dificuldade. Do contrário, é impossível a manutenção dos serviços.

E o financiamento do SUS? O governo federal tem investido na Média e Alta Complexidade? 

Carlos Lula – De todos os hospitais regionais que a gente inaugurou, só a UTI do Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, em Pinheiro, recebe recursos de Média e Alta Complexidade do SUS. Todos os demais, nenhum deles, têm habilitação do Ministério da Saúde. Com isso, temos que considerar dois cenários. O primeiro é que o Brasil vive uma grande crise econômica. Se fosse mantida a perspectiva de receber durante os últimos quatro anos, o mesmo que se recebia de Fundo de Participação dos Estados, em dezembro de 2014, a gente tem uma perda estimada de R$ 1,5 bilhão. Dito publicamente pelo governador, os números são claros, os números são transparentes. A consequência é danosa para qualquer gestão, não só na gestão do Maranhão. Isto aconteceu com diversos estados. Por outro lado, a gente tem uma política imposta ao governo federal que é o novo regime fiscal, da Emenda 95.

Qual o impacto do novo regime fiscal da Emenda Constitucional 95/2016?

Carlos Lula – Em relação a saúde e a educação, a Emenda nº 95 muda a regra dada pela Emenda nº 86/2015 – introduz o conceito de Receita Corrente Líquida. O RCL, por exemplo, corresponde ao somatório das receitas tributárias líquidas de um governo. São contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais. A emenda 95 muda a regra que era dada pela emenda 86, que já havia mudado regra com a emenda 23 – esta responsável pelo aumento do financiamento do SUS nos anos 1990 até os anos 2000. Ano após ano, o SUS vinha recebendo um aporte maior de recurso. A partir da emenda 95, a gente vai ter que fazer duas projeções. A União não pode mais investir recursos, mesmo com investimento dos estados em novas unidades de saúde. A União fica proibida de utilizar mais recursos, além do que a emenda 95 os permite. Se a gente fizesse uma projeção da Emenda 95, e considerar em 20 anos, no cenário de crescimento econômico de 2% ao ano, o SUS perderá mais de 400 bilhões de reais. Com a Emenda 86, considerando o mesmo percentual de crescimento do país, a aplicação seria de R$ 69 bilhões nos primeiros 10 anos e depois R$ 347 bilhões nos 10 anos seguintes, segundo cálculo do Banco Central.

O que fazer diante do cenário de retração de investimentos do governo federal?

Carlos Lula – A gente esperança que a economia brasileira cresça, que a gente tenha um governo que traga mais bonança e, como consequência, o crescimento do país também possa vir a trazer mais recursos para a saúde, e eventualmente até mesmo a revogação da emenda 95, que é uma emenda de ajuste fiscal.
Caso esse cenário não ocorra a gente tem que se preparar. Como? Racionalizando a rede, estruturando melhor o sistema que a gente tem, eventualmente delegando a municípios estruturas que estão hoje sob a gestão estadual, mas que são claramente de gestão municipal. E se preparar para o que vem, pois não vamos fechar serviços ou impor consequências sobre salários das pessoas. Mas é certo dizer, que para o futuro, a gente tem um cenário que não é um cenário de tranquilidade econômica. A gente tem que se preparar para um regime fiscal que está aí, ele traz consequências severas para os Estados, e contra ele a gente não pode se insurgir. Se eu não vou mais receber recursos do Ministério, e se eu tenho por consequência um aumento de serviços do Estado, esse dinheiro vai ter que sair de algum lugar e, eventualmente, ele deve sair dessa nova estruturação da nossa rede de serviço.

Qual sua meta à frente da SES para a próxima gestão do governo Flávio Dino? 

Carlos Lula – Temos de estar preparados para atuar na perspectiva que é possível fazer mais com os mesmos recursos. A agenda para 2019 é uma agenda de eficiência. A gente continua com o incremento de novos serviços. A repactuação é uma das agendas centrais para o próximo ano, além do planejamento do surgimento das policlínicas. A gente precisa ter inteligência para conseguir fazer as policlínicas, incrementar esses novos serviços na rede, e ao mesmo tempo não aumentar o custeio mensal. Tudo indica que será muito difícil contar com o auxílio do Ministério da Saúde. Então, o nosso redesenho com os municípios será para reestruturar novos serviços e definir o melhor modelo para as policlínicas, sem provocar aumento de receitas.

O diálogo com o governo federal será mantido? 

Carlos Lula – Nós ainda não temos definido pelo presidente eleito quem será o próximo Ministro da Saúde, o que torna muito difícil o diálogo. Até mesmo a equipe de transição ainda não começou a falar como será a política de saúde do governo federal. Como vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) para a Região Nordeste, temos uma pauta com o governo federal e vamos pedir uma audiência com o presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro da saúde, assim que for anunciado.
O Conass tem uma agenda pública e encaminhou a proposta para todos os candidatos que disputaram a presidência da República. A gente pretende fortalecer um SUS público, universal, de qualidade – um sistema de saúde que é modelo para outros sistemas do mundo, mas que tem enorme dificuldade para caminhar hoje.
Vamos continuar dialogando com o governo federal sobre o aumento de investimentos de recursos públicos em saúde. Quando consideramos o gasto público em percentual, dados de 2012, por exemplo, mostra que o Brasil adotou no financiamento do SUS  47,5%, o Canadá 70,1%, a França 77,4%, a Itália 77,3%, a Noruega 85%, a Espanha 71,7%, e o Reino Unido 84%.
Por incrível que pareça o maior gasto com saúde no país ainda é o gasto privado e não gasto público em saúde. Menos de metade dos recursos, segundo a Organização Mundial da Saúde, no Brasil são de recursos públicos com saúde.
Então, a gente precisa aumentar a participação do estado, no sentido amplo, nos gastos com saúde, já que o SUS é o nosso grande plano de Saúde. No Maranhão nós temos 7 milhões de habitantes. Menos de 300 mil pessoas têm plano de saúde, segundo dados da saúde suplementar.
No Maranhão, o grande plano de saúde do estado é o SUS. Pra isso, ele precisa de aporte de recursos, seja da União ou do Estado. O estado tem feito sua parte. Enquanto o Ministério da Saúde repassa uma média de R$ 25 a R$ 30 milhões por mês, o Estado repassa uma média de R$ 115 a R$ 120 milhões por mês. Então, não dá para a gente continuar fazendo saúde dessa forma que sobrecarrega o cofre estadual.

O que mais o governo estadual pretende fazer? 

Carlos Lula – A gente tem indicadores que melhoraram. A política de saúde demanda algum tempo para que objetivamente toque a população. Para o futuro, o que a gente tem é uma política de Estado. Sempre tenho dito e repetido: o Maranhão precisa de uma agenda que não seja apenas governamental. Tocar a política de saúde como uma política de Estado e não política de governo.
Precisamos projetar para 20, 30 anos a continuidade das políticas públicas implementadas hoje. Desta forma é possível melhorar o quadro dos indicadores como o da mortalidade infantil e materna. No quesito vacinação, hoje, estamos entre os primeiros estados com cobertura da meta.
A agenda de 2019 prevê aumentar a eficiência do sistema com o que se tem. Isto não significa imobilização. Vamos adotar soluções estratégicas e criativas para desenvolver ações e serviços dentro das mesmas balizas orçamentárias. Isto significa continuar oferecendo novos serviços para população.
Na contramão dos boatos que afirmaram o fim da Fesma, afirmo que a Força Estadual de Saúde será, na verdade, ampliada para além dos 30 municípios do Plano Mais IDH no próximo ano.
Não virão recursos a mais da União. Vamos trabalhar com os recursos que temos hoje. Como fazer isso? Mudando estratégia, observando dados, analisando os parâmetros que nós tivemos nos últimos anos e projetar para o futuro. Há coisas que deram certo e outras não. A gente tem que ter humildade para reconhecer e apontar um novo caminho que eventualmente nos leve a mais resultados em prol da saúde pública da população maranhense.

Carregando