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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Câmara de São Luís discute isenção de taxas para personal trainer em academias

De acordo com a proposta, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes

Foto: Reprodução

Profissionais de Educação Física que atuam como personal trainer particular poderão ter acesso livre às academias de ginástica de São Luís para acompanhar seus alunos. É o que prevê o projeto de lei 036/2017, do vereador Paulo Victor (PDT), que está em fase de análise, aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde março de 2017.

De acordo com a proposta, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes. Os profissionais de Educação Física devem ser registrados no Conselho Regional de Educação Física e portar a cédula de identidade profissional.

As academias, no entanto, não devem ser responsabilizadas pelos atos do personal trainer particular, sendo que este encargo deve ser atribuído ao profissional. O aluno deve ser devidamente matriculado na academia de ginástica.

Cada estabelecimento deverá afixar um aviso sobre a lei e, caso não cumpram as regras, poderão ser punidas com multa no valor de cinco salários mínimos por denúncia.

“O objetivo é garantir direito aos usuários enquanto consumidores dosserviços e produtos das Academias de Ginástica de São Luís”, disse o vereador. “A possibilidade de ter atendimento individualizado sem a necessidade de cobrar custos extras é direito do consumidor e deve ser assegurado pela Câmara Municipal”,concluiu.

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