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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Simplício Araújo propõe criação de conselho para controle social dos dos royalties de gás e petróleo

Muitos desses recursos são utilizados ou antecipados como contrapartidas sociais ou compensações, o que impede, muita das vezes, que a sociedade saiba ou participe das decisões

Foto: Reprodução

O deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade) apresentou Projeto de Lei para que sejam criados conselhos nas esferas federal, estadual e municipal para que o recebimento, a aplicação e a prestação de contas dos recursos das receitas de royalties provenientes de gás, petróleo e mineração sejam fiscalizados. O objetivo é dar transparência no manejo dos recursos das reservas naturais.

Segundo o parlamentar, muitos desses recursos são utilizados ou antecipados como contrapartidas sociais ou compensações, o que impede, muita das vezes, que a sociedade saiba ou participe das decisões sobre sua utilização. Além disso, a população não tem como fiscalizar a execução financeira nem opinar sobre como esses recursos podem ser utilizados.

De acordo com a proposta, Governo Federal, Estados e Municípios que possuam receita proveniente dos royalties de gás, petróleo ou minério, passariam a contar com conselhos, formados por órgãos públicos, sociedade civil organizada e membros das entidades empresariais representantes das empresas ou dos consórcios exploradores.

O parlamentar também solicitou ao Ministro de Minas e Energia, relatório detalhado sobre todos os recursos recebidos por municípios brasileiros nos últimos 10 anos com os devidos valores e a atual situação de uso destes recursos.

“Nossa intenção é levar transparência ao uso, monitoramento e prestação de contas destes importantes recursos. A população precisa ser beneficiada pelas obras e serviços que tem origem no royalties das nossas riquezas naturais. É preciso que a sociedade civil possa acompanhar, opinar e cobrar eficiência. Diante disso, somente por meio de um conselho com participação da sociedade civil organizada podemos garantir que esse direito seja dado ao povo brasileiro”, afirmou Simplício Araújo.

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