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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Fiema quer apoio da bancada do Maranhão no Congresso para aprovar projetos do setor produtivo

Cláudio Azevedo diz, em Brasília, na apresentação da Agenda Legislativa da Indústria, que é preciso fortalecer a formação de mão de obra qualificada

Foto: Reprodução

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Cláudio Azevedo, pediu terça-feira (2), em Brasília, empenho da Bancada Federal do Maranhão no Congresso Nacional para aprovação das 14 propostas que integram a Pauta Mínima do setor produtivo brasileiro.

A pauta integra a Agenda Legislativa da Indústria 2019 apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e suas filiadas, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Lançada pela primeira vez em 1996, a agenda reúne 123 propostas que estão tramitando no Poder Legislativo.

“Nessa agenda definimos todos os projetos de lei e PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que dizem respeito ao setor produtivo no Brasil. E, dentro dessa agenda, fizemos uma Pauta Mínima de interesse do setor, como as reformas da Previdência e Tributária, dentre outras”, explicou Cláudio Azevedo em entrevista ao Jornal Pequeno, em Brasília.

Sistema S

Uma das discussões feita na sessão de apresentação da Agenda Legislativa da CNI, foi o fortalecimento do chamado “Sistema S” – conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, principalmente na formação da mão de obra, formada pelo Senai, Sesi, Sesc, Senac, Senar, Sest, Senat, Sescoop e Sebrae.

“É uma coisa que já vem dando certo há vários anos e hoje nos sentimos ameaçado”, queixou-se Azevedo.
“Mas colocamos aqui, aos parlamentares, e eles puderam entender, que nós somos responsáveis pela principal mão de obra do Brasil, do torneiro mecânico até o garçom. Estamos aqui, juntos com o Congresso, e não vamos de forma alguma encerrar nossa luta se o governo resolver mexer no Sistema S”, avisou.
Produção/Maranhão
Em relação ao maranhão, o vice-presidente da Fiema disse que o Sistema S tem um papel importante na formação da mão de obra qualificada.
“Nós temos uma grande contribuição na formação de mãos de obra, desde a implantação da Alumar, da Vale, e ainda da Suzano, em Imperatriz. Todos os operários passaram pelo Sistema S, a maioria deles passaram pelo Senai, que é hoje o grande responsável pela formação de mão de obra qualificada no estado”, frisou Azevedo.
“Nossa expectativa é melhorar e avançar no setor produtivo. Evidentemente, temos que corrigir algumas falhas na formação de mão de obra. Focar mais nos jovens. E é isso que essa nova gestão da Fiema pretende fazer. Estamos juntos, com o governo, para contribuir na questão da mão de obra e também com o desenvolvimento do estado”, completou
Claudio Azevedo disse que é fundamental que a Bancada do Maranhão do Congresso apoie a Agenda Legislativa da Indústria 2019 e, em especial, aprove as 14 propostas da Pauta Mínima. “São propostas estratégicas para a indústria brasileira e melhorar o ambiente de negócios no País. E, são importantes também, reafirmo, para o desenvolvimento do setor produtivo do Maranhão”, concluiu.
Pauta Mínima
As 14 proposições prioritárias da Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria 2019 são:
01 – Reforma Tributária (PEC 293/2004)
02 – Nova Previdência Social (PEC 6/2019)
03 – Concessões de geração e distribuição de energia elétrica (PLS 232/2016)
04 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004)
05 – Marco Legal do Saneamento (MP 868/2018)
06 – Marco Legal das Agências Reguladoras (PLS 52/2013)
07 – Direitos e Garantias do Contribuinte (PLS-C 298/2011)
08 – Exclusão de Vedações à Compensação de Créditos Tributários (PLS 405/2018)
09 – Competência para Embargar ou Interditar Estabelecimentos (PL 6897/2013)
10 – Regulamentação de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho (PLS 539/2018)
11 – Dupla Visita nas Fiscalizações do Trabalho (PL 6713/2016)
12 – Trabalhadores Expatriados (PLS 138/2017)
13 – Desconsideração da Personalidade Jurídica (PL 3401/2008)
14 – Protocolos ao Acordo de Madri (PDC 860/2017)
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