O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), voltou defendeu defender direitos dos anistiados políticos no Brasil durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (3) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
A audiência tratou da situação das vítimas do regime militar na Câmara dos Deputados e ocorreu dias após o governo federal divulgar um vídeo em apoio ao golpe militar de 1964, que no último domingo (31) completou 55 anos.
No encontro, Jerry reforçou a defesa pela democracia e ressaltou sua prontidão em atuar em prol das famílias das vítimas e anistiados dos 21 anos de ditadura instituídos no Brasil. No encontro, o parlamentar também apontou o caminho inverso que tem sido conduzido no seu estado, o Maranhão.
“O presidente da República fez uma conclamação para que se festejasse o golpe, para que aclamasse a ditadura, para que festejasse uma ruptura cruel, que vitimou milhares de brasileiros”, criticou o parlamentar.
O deputado do PCdoB lembrou que em seu estado não houve comemoração ao golpe militar. “ No Maranhão, ao contrário, o Governador Flávio Dino fez uma outra convocação, uma celebração à democracia, uma homenagem aos perseguidos, aos que foram presos, aos que foram torturados, aos que desapareceram”, disse ao referir-se ao ato celebrado no último sábado (30), em São Luís.
Criminalização/Apologia
Marcio Jerry é autor do Projeto de Lei (PL) nº 1.798/2019, que pretende criminalizar apologias ao retorno da ditadura militar e a pregação de novas rupturas institucionais no país. Pelo projeto, o vice-líder do PCdoB propôs a alteração do artigo 287 do Código Penal Brasileiro, para punir, com multa ou detenção, de três a seis meses, autores de declarações ou conclamações públicas que remetem a fatos criminosos, tortura ou que incentivam algum tipo golpe ou quebra do sistema político vigente.
Durante a apresentação da proposta, o Jerry explicou que a matéria foi criada no intuito de suprir a necessidade de se coibir reações extremas em um grave momento da história brasileira, que vive um patente momento de ameaça ao regime democrático.
“É preciso que a gente reflita sobre temas assim para que não se permita revirar feridas tão agressivas à memória daqueles que padeceram sob a ditadura”, acentuou.
