A Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a análise da Medida Provisória (MP) que extingue definitivamente o acordo aeroespacial do governo brasileiro do Brasil com a Ucrânia, formulado em 2015 e que não avançou. A medida já foi aprovada no Senado Federal, no dia 26 de março e precisa ser aprovada pelos deputados, pois seu prazo de validade se expira dia 24 de maio.
Os deputados federais Gastão Vieira (Pros) e Juscelino Filho (DEM) pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), agilidade no debate. Os parlamentares maranhenses solicitaram à Rodrigo Maia que fosse feita a leitura, em plenário, da MP, para que fosse possível dar início ao trâmite da proposta.
Se for aprovada na Câmara, o governo brasileiro avança no novo acordo de Salvaguarda Tecnológicas assinado no dia 18 de março, em Washington, com os norte-americanos, para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
Acordo Ucrânia
A extinção do acordo aeroespacial entre os governos brasileiros e ucranianos vem se arrastando há mais de dois anos.
“A Ucrânia denunciou o acordo que tinha como Brasil. Não aceitou nenhum tipo de conversa que pudesse levara uma solução pacífica e querem de volta o equipamentos e dinheiro que eles empregaram durante esse período que o acordo funcionou”, explicou Gastão Vieira.
“O governo brasileiro não aceitou e, ainda no governo Dilma, denunciou a Ucrânia e baixou uma Medida Provisória (MP) dizendo que não existia mais a empresa Alcântara Cyclone Space (ACS) e tudo aquilo que sobrou deveria ter entendimento das partes. O governo Michel Temer baixou a MP 888/2018, que teria que ser determinou a realização de um inventário de bens para que se veja quem deve quem e, assim, finalmente, se acertar. Precisamos, então, concluir esse inventário e anular definitivamente o acordo com a Ucrânia”, completou o deputado.
O coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso, deputado Juscelino Filho, é da mesma opinião de Gastão, de que é importante que a Câmara aprove logo o fim do acordo com os ucranianos. Segundo ele, só assim o governo brasileiro pode avançar no novo acordo com os Estados Unidos. Ele também pediu o empenho dos parlamentares maranhenses na aprovação da medida.
A Medida Provisória foi aprovada 26 de março por uma Comissão Mista, no Senado dia 26 de março. Chegou à Câmara no último dia 3. Os deputados Juscelino e Gastão conseguiram, no mesmo dia, que o presidente Rodrigo Maia lesse o texto no Plenário Ulysses Guimarães para assim dar celeridade à tramitação. A MP 888/2018 vence no dia 24 de maio.
“Se vencer o seu prazo de validade sem ter sido aprovada pela Câmara volta tudo à estaca zero”, alerta Gastão Vieira. “Então, vamos ver se na terça-feira a gente começa a discussão e votamos logo essa MP para que não perca seu prazo de validade e assim possamos acelerar e colocarmos em prática o acordo Brasil-Estados Unidos”, acrescentou.
