Relator pede prazo para rever texto e CCJ adia votação da reforma da Previdência para o dia 23

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar para a próxima terça-feira (23)

Fonte: Gil Maranhão para o JP Online

Após dois dias de discussão e embate entre deputados governistas e da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar para a próxima terça-feira (23) a votação do relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

A votação estava prevista para acontecer ontem (17). A reunião começou por volta das 10h se estendeu até 12h50. O parecer de Freitas recomendava a aprovação do texto que foi enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.

Contudo, o próprio relator pediu ao presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), mais prazo para decidir se vai apresentar ou não uma complementação de seu voto. Ele sinalizou que até lá pode haver mudanças no seu parecer. Conversas nesse sentido deverão ocorrer junto a setores do Governo durante o feriado da Semana Santa.

TEMENDO DERROTA

Nos bastidores da Câmara, o comentário ontem, após a decisão do relator em pedir novo prazo para rever o seu parecer, era de que o governo sofreria derrota na CCJ.

Aos jornalistas, líderes de partido da oposição e de partidos do chamado Centrão vinham revelando descontentamento com vários itens do relatório de Freitas, como a questão da capitalização, e até inclusão de temas, que, segundo eles, não têm ligação com o texto original da Reforma da Previdência, como FGTS e abono salarial.

FASE DE DISCUSSÃO

A votação da proposta da Reforma da Previdência na CCJ nessa quarta fazia parte de um “esforço concentrado” que a Comissão está fazendo desde o início da semana para agilizar o trâmite da proposta na da Câmara dos Deputados.

O primeiro passou foi votar a proposta do Orçamento Impositivo, na segunda-feira (15), para que o tema (Previdência) fosse discutido na terça e votado na quarta. Parlamentares oposicionistas contestaram o que chamaram de “pressa” do governo para votar a reforma.

A discussão do relatório da PEC 6/2019 na CCJ começou na terça-feira (16) e durou 12h. O debate começou às 11h17 e se estendeu até 23h29. O encerramento da fase de discussão só foi possível após alguns parlamentares favoráveis ao texto concordarem em abrirem mão de suas falas ou mesmo falarem por tempo menor que o estipulado.

Ao todo estavam inscritos mais de 120 deputados para debater o assunto. Na reunião, falaram 55 deputados da oposição – contrários à reforma, 19 governistas (favoráveis) e 14 líderes partidários.

A reunião da terça-feira (23) está com início marcado para 10h, com novo embate entre governistas e oposicionistas no Plenário 1 da ala das comissões da Câmara Federal.

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