Municípios do MA deixam de receber R$ 190 milhões e aplicam mal recursos de fundo destinado à Educação

Municípios do Maranhão deixaram de receber do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cerca de R$ 190 milhões por falta de planejamento

Da redação: Gustavo Bogea

Municípios do Maranhão deixaram de receber do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cerca de R$ 190 milhões por falta de planejamento e eficiência de suas ações nesta área. Em todo o país, prefeituras estão aplicando mal os recursos e impedindo melhoria na qualidade da educação. Enquanto isso, estudiosos se debruçam na produção de pesquisas e trabalhos sobre financiamento público na Educação para nortear as discussões sobre o Novo Fundeb – cuja lei atual se esgota no próximo ano.

Estes são alguns temas que vão nortear as mesas-redondas do Seminário “Financiamento da Educação Básica – qualidade, eficiência e equidade”, que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai realizar esta semana, quinta-feira (25), em Brasília. A iniciativa é do deputado federal Gastão Vieira (Pros).

A ideia é reunir estudiosos e técnicos que tenham trabalhos sobre financiamento na educação e outros temas que afetam direta e indiretamente os recursos públicos – como a Reforma da Previdência, Reforma Tributária e redefinição do Pacto Federativo -, diante de um cenário de forte desaceleração demográfica e de crise fiscal na maioria dos estados e municípios. Ao mesmo tempo, municiar o Congresso para debate que será feito sobre o Novo Fundeb.

IMPACTO FUTURO

“Queremos analisar o impacto do Fundef, Fundeb e outros instrumentos de financiamento a partir da ótica da qualidade, eficiência e equidade”, explica Gastão Vieira. “O Brasil encontra-se em uma grande crise fiscal, que afeta os três níveis da Federação, e há fortes mudanças demográficas em andamento, com a projeção de sensível redução da demanda nas próximas duas décadas”, acentua.

Segundo o parlamentar, há um contingente expressivo de professores que poderão se aposentar nos próximos 12 anos e “isso de um lado enseja renovação do de quadro e por outro cria um passivo de aposentadorias e pensões para qual não existe lastro em número significativo de estados e municípios e outras questões que já preocupam e precisamos começar a debater”, completa.

O seminário, segundo ele, não é para discutir propostas, mas apresentar estudos existentes “e entendermos o impacto e as diversas implicações da legislação atual, com vistas a pensar em uma legislação futura para o financiamento em educação.”

SITUAÇÃO NO MARANHÃO

Na semana passada, o deputado Gastão Vieira esteve com o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli, o qual revelou que existem R$ 190 milhões não gastos até hoje pelos municípios do Maranhão. “Eu não sou exclusivo nessa ideia de que gastamos mal os recursos que vem para educação. Essa luta dos prefeitos de que precisam de mais dinheiro me sensibiliza. Mas há ineficiência na aplicação desses recursos”, disse o deputado.

O parlamentar lamenta o estado não registrar avanços na área educacional. “No Maranhão, primeiro se teve o Fundef e depois o Fundeb. O primeiro era para o ensino fundamental; o segundo para o ensino básico. Na virada Fundef/Fundeb, o estado ganhou um aumento de 100%. Nós recebíamos R$ de 800 milhões para R$ 1 bilhão e 600 milhão. E quando a gente olha o quadro educacional a gente não consegue perceber mudança na rede como um todo”, afirmou.

“Temos exemplos pontuais e bons em um município e outro. Mas o parâmetro da eficiência da aplicação dos recursos na educação é quando o estado todo segue o mesmo ritmo, tem a mesma pontuação. Exemplos pontuais não nos convence da boa aplicação dos recursos”, acentuou.

DINHEIRO SOBRANDO

“Quando o presidente do FNDE me disse que foi ao Maranhão, buscar entendimentos com o poder público estadual e municipal para que este dinheiro seja consumido pelas entidades públicas, eu me perguntei: como é que os prefeitos estiveram este mês na Marcha dos Municípios, em Brasília, numa situação desesperadora, se tem esse dinheiro todo parado nas contas?”, questionou Gastão Vieira.

Esses recursos, segundo o deputado, são para construir escolas, quadras esportivas e creches, comprar ônibus escolares. “É um dinheiro que está no dia a dia da necessidade dos municípios”, disse. “Então, o que está havendo? Essa questão me levou a fazer este seminário para se discutir a eficiência nos gastos dos recursos públicos na educação.”

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