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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Aprovado projeto de Weverton Rocha que apoia eleição para conselheiros tutelares

Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

Foto: Reprodução

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 660/2019, apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que prevê o apoio técnico da Justiça Eleitoral para o processo de escolha de Conselheiro Tutelares.

O texto tem como proposta a disponibilização de urnas eletrônicas e dos respectivos sistemas eleitorais nas eleições que, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, devem ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

“Nas últimas eleições para o cargo de conselheiro tutelar, ocorridas no ano de 2015, diversos municípios brasileiros cancelaram o pleito por conta da desorganização. Isso não pode acontecer”, afirmou Weverton.

DESORGANIZAÇÃO

O senador lembrou que o problema ocorre em todo o Brasil e que o Maranhão é um estado que também sofre com a desorganização.

“Em São Luís, foram denúncias de cédulas com grafia errada e zonas de votação não encontradas. Os problemas foram recorrentes e atrapalharam o processo de apuração do resultado. Por isso, este projeto é tão importante e tem como objetivo evitar os transtornos ocorridos nas últimas eleições”, ressaltou.

Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em decisão terminativa.

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