Ajuda financeira dos estados através de novas fontes de recursos, como a revisão da Lei Kandir para assegurar que as 27 unidades da Federação possam receber o ICMS de produtos exportados, é um dos itens do novo Pacto Federativo, que norteou a reunião dos governadores, nesta quarta-feira (8), em Brasília.
O encontro – um café da manhã na residência oficial da Presidência do Senado iniciou às 7h30, e contou com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Rodrigo Maia.
Participaram 20 governadores – como o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), 04 vice-governadores, ministros e lideranças partidárias do Congresso participam. Apenas três governadores não foram à reunião: o do estado do Paraná, Mato Grosso e Amazonas.
OUTRAS PROPOSTAS
Outros temas fazem parte da pauta do Pacto Federativo, como a chamada cessão onerosa – que será uma renda extra a partir da exploração do petróleo; a prorrogação do Fundeb – o Novo Fundeb, com novos critérios e formato, pois o atual modelo se encerra em 2020; e a própria reforma da Previdência, com um recorte para a situação das previdências estaduais.
Também estão na pauta dos governadores avanço urgente da PEC 51 que altera o artigo 159 da constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinado ao fundo de participação dos Estados (FPE).
PAUTA DO NORDESTE
Os governadores do Nordeste voltaram a se manifestaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6?2019, que trata da Reforma da Previdência, mas condicionam o apoio às negociações em torno da pauta apresentada pelo governo.
Na reunião foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro uma carta com as principais reivindicações dos governadores, que pede entre outras coisas empenho para discutir Plano Mansueto – plano de socorro financeiro aos estados; revisão nos critérios da Lei kandir que assegura aos Estados e aos Distrito federal a compensação pelas perdas tributárias decorrentes das desonerações nas exportações.
ENTENDIMENTO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao abrir a reunião dos governadores, reiterou a disposição de dialogar, de buscar o entendimento, construir caminhos e ainda de agilizar a votação de matérias relacionadas à questão fiscal e geradoras de recursos para estados e municípios.
“Nós estamos abrindo o Senado da Federação para fazer as pontes necessárias entre os governos estaduais e o governo federal. E utilizar da casa da federação é a possibilidade de ter o respaldo de uma instituição secular e que compreende e entende que, como estados Federados, nós somos uma federação”, declarou.
Alcolumbre convocou a todos a conversar e buscar “as convergências de todas as propostas importantes que todos nós estamos enfrentando”. Ele também pediu empenho para a aprovação da Previdência. “Teremos hoje uma manhã de trabalho aqui para conversar francamente e buscar o entendimento e a convergência em torno das propostas e dentre elas a mais importante hoje para o Brasil, não é para o governo, para o Brasil, é reforma da Previdência”, frisou.
PROBLEMAS FISCAIS
Esta semana, Rodrigo Maia, alertou em um evento que não adianta resolver o problema do sistema previdenciário federal e os estados continuarem com problemas fiscais e dificuldades de pagamento de aposentadorias, pensões e salários de servidores.
“Acho que a gente tem que ter responsabilidade de compreender que, como deputados, nós temos que aprovar uma regra que organize o sistema previdenciário do Brasil para os municípios, dos estados e da União”, destacou.
