O Superintendente de Polícia Científica do Maranhão e 1° vice-presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícias Científicas, Miguel Alves, defendeu, em Brasília, a constitucionalização e autonomia das polícias científicas de todo o Brasil, inclusive e principalmente do Maranhão. Ele manteve encontros com a equipe da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, hoje sob comando do General Teófilo, com o Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, dentre outros senadores, em busca de apoio para a Proposta de Emenda Constitucional Nº 076 , (PEC) de autoria do Senador Antônio Anastasia, que cria a Polícia Científica a partir de uma alteração no texto do artigo 144 da Constituição Federal.
Miguel Alves explicou que, conforme, o enunciado do artigo 144 “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos; Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares”. Ou seja, não inclui a Polícia Científica, muito embora já seja uma realidade em diversos estados.
Segundo o Superintendente Miguel Alves, a Polícia Científica está fora da Constituição Federal no artigo que trata da segurança pública, embora todos os trabalhos dos órgãos periciais aconteçam exatamente no âmbito da segurança. Ele explica que dos 27 estados da Federação 18 já conseguiram a autonomia administrativa e financeira, garante que tem o apoio do governador Flávio Dino nessa reivindicação, que essa foi uma bandeira defendida pelo secretário Jefferson Portela quando era presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, mas que essa falta de previsão constitucional dificulta a conquista da autonomia e faz com que os agentes da polícia científica (Peritos Oficiais e Auxiliares) percam várias prerrogativas, até mesmo o direito ao porte de arma.
O Superintendente Miguel Alves visitou também o Gabinete dos Senadores maranhenses Eliziane Gama e Weverton Rocha que devem apoiar a postulação do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícias Científicas.
EXPANSÃO
Já existem pesquisas comparativas comprovando que a autonomia dos órgãos periciais melhora consideravelmente as atuações das polícias, do Ministério Público e da Justiça e, muito especialmente, da própria Polícia Científica. “As provas testemunhais podem e são mudadas constantemente. O vestígio diz uma coisa só”, assegura Miguel Alves.
Uma das primeiras mudanças que viriam com a constitucionalização e autonomia da polícia científica, seria a *expansão* dos órgãos periciais. Enquanto a Polícia Civil do Maranhão dispõe de 23 Delegacias Regionais, a Polícia Científica conta apenas com as regionais de São Luís, que atende 83 unidades municipais, de Imperatriz que atende 50 e de Timon, que atende 40 unidades.
A aprovação da PEC do senador Anastasia, ora em tramitação no Senado, conforme Miguel Alves, vai permitir a padronização do trabalho das Polícias Científicas de todo o país, o uso dos mesmos equipamentos e da mesma metodologia científica. “A autonomia que reivindicamos é de interesse público, tanto que está também na pauta de reivindicações das organizações de defesa dos direitos humanos”, afirmou. “Planejar, organizar, expandir, colocar a perícia criminal em todos os cantos do país, esse é o nosso objetivo”, finalizou.
