A partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, entra oficialmente em funcionamento na Junta Comercial do Maranhão (Jucema) o calendário do registro empresarial online. Nesta primeira etapa, o órgão não receberá documentos em papel no processo de abertura, alteração e baixa de empresa com natureza jurídica Empresário Individual. Toda documentação será transmitida pela internet, acessando o portal Empresa Fácil, permitindo ao cidadão que deseja formalizar um negócio com mais comodidade, segurança jurídica e rapidez.
Além de proporcionar maior agilidade e segurança aos atos do Registro Empresarial, a mudança intitulada ‘Jucema 100% Digital’ atende às Instruções Normativas 52/2018 e 57/2019 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que autoriza as Juntas Comerciais a adotarem o procedimento de registro exclusivamente digital.
Com objetivo de dar transparência ao novo processo, além de instruir e preparar os contribuintes sobre o passo a passo do registro empresarial online, a Jucema já consolidou mais de 70 seminários nos municípios maranhenses.
Os treinamentos envolveram contadores, técnicos das prefeituras e profissionais da área que buscaram conhecer detalhes da utilização do sistema e tirar dúvidas sobre as principais dificuldades na operacionalização dos procedimentos online de abertura de empresa.
