O deputado federal Bira do Pindaré (MA) descartou que seja contra o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que está sendo analisado no Congresso Nacional, para implementação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
“O que quero é que o povo do Maranhão seja respeitado em seus direitos. É essa luta que estamos travando”, afirmou, em entrevista à reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília. O parlamentar participou da reunião na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), na terça-feira (25), quando o partido dele, o PSB, obstruiu a leitura e votação do relatório apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB), alegando mais tempo para debater o AST.
“Não houve obstrução da minha parte, porque eu sequer faço parte da Comissão. Eu estive lá como observador, acompanhando o debate, não fiz um pronunciamento sequer, porque tenho interesse nessa temática, principalmente em razão das questões que envolvem as comunidades quilombolas”, explicou Bira. Colegas do deputado ouvidos pelo Jornal Pequeno, no entanto, indignados com o que aconteceu na comissão, garantem que Bira articulou junto ao líder do seu partido, Tadeu Alencar (PSB-PE), para que o relatório não fosse votado.
“A FAVOR DO ACORDO”
Bira reiterou sua posição em relação ao Acordo firmado entre os governos brasileiro e norteamericano para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. “Ninguém é contra o projeto da base espacial, nós queremos que ela (a base) se viabilize. Também não sou contra acordo com qualquer país do mundo, inclusive com os Estados Unidos”, declarou.
O deputado ressaltou, no entanto, que sua preocupação, no debate sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, é em relação à garantia dos direitos das comunidades tradicionais que ficam no entorno da base, como os quilombolas.
Bira lembrou que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, que vai ser oficializada 10 de julho, e já tem audiências públicas confirmadas na Câmara e pretende fazer diligência com parlamentares à cidade de Alcântara.
“É preciso ouvir essa gente. É um processo legítimo para tentar corrigir os erros do passado. Nós não podemos repetir aquilo que foi construído de maneira equivocada e por isso mesmo a base de Alcântara nunca avançou”, justificou. “Eu pedi ao relator (do projeto sobre o Acordo) para esperar. Primeiro ouvirmos as comunidades para depois a gente proferir qualquer decisão, porque acho mais do que justo. Acho que neste momento a pressa é inimiga da perfeição”, disse o deputado.
“Como é que a gente tem a capacidade de fazer um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com o país mais poderoso do mundo, que são os Estados Unidos, e não se tem capacidade de fazer um Acordo de Salvaguarda Social com as comunidades quilombolas?”, questionou. Ele reiterou seu apoio ao Acordo. “A gente não pode violar a Constituição em nome de qualquer que seja o empreendimento. Nós queremos esse empreendimento. Somos defensores. Sou da área da Ciência e Tecnologia e defendo essa perspectiva de soberania do país na área tecnológica, principalmente na questão de lançamento de satélites. Mas não podemos fazer as coisas erradas, atropelando as pessoas, desrespeitando o direito fundamental de seres humanos, que merecem ser tratados com dignidade, como os quilombolas”, concluiu.
