As regras atuais da aposentadoria rural serão mantidas, conforme relatório da reforma da previdência apresentado na Câmara na última quinta-feira (13). O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), acatou a emenda de Marreca Filho (PATRIOTA-MA), a primeira das 277 apresentadas à reforma, que mantém a regra de aposentadoria com 15 anos de contribuição e idade de 60 anos para homens, e 55 anos para mulheres do campo.
Ainda segundo a emenda, o trabalhador pode comprovar a atividade no momento em que for pedir a aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário. Para Marreca Filho, a aprovação da emenda protege milhões de trabalhadores rurais – uma das categorias mais fragilizadas do país. Só no Maranhão, são mais de 530 mil aposentados no campo.
“Se a nossa emenda não fosse aprovada, seria um enorme passo atrás. Quem conhece de perto a realidade dos trabalhadores rurais, sabe que não se pode comparar o tipo de trabalho, o tipo de desgaste deles. A aposentadoria rural não é privilégio e essa medida faz apenas justiça”, diz.
Rejeitar o retrocesso nas regras foi uma das principais reivindicações acordadas entre os líderes partidários. Eles entenderam que seria injusto penalizar quem trabalha nas condições mais
adversas e que têm uma expectativa de vida menor, em comparação à média nacional.
Segundo pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de 2010, a esperança de vida ao nascer da população urbana é, em média, três anos maior do que da população rural: 74,5 anos, contra 71,5 anos. Ainda de acordo com o estudo, a renda domiciliar per capita média da população urbana é quase três vezes maior do que a da população rural.
A emenda do deputado pode beneficiar mais de 18 milhões de trabalhadores agrícolas no país, segundo dados de empregados do setor, de 2018, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP).
