Com sete meses de atraso, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou os estudos que visam definir o número de vagas e os cargos que serão preenchidos por meio de concurso público. O certame atende a uma determinação judicial de setembro de 2018. Na ocasião, a Assembleia se comprometeu a cumprir um cronograma e a aplicar as provas em junho deste ano. Os motivos do atraso não foram esclarecidos.
Pela decisão judicial, os cargos que atualmente estão ocupados por servidores admitidos antes de 05/08/1983, sem concurso, devem ser preenchidos por servidores concursados. Além disso, deverá a Alema promover a substituição dos servidores investidos nos cargos de comissão existente em seus quadros, seguindo os conformes de artigo da Constituição Federal, cujas atividades típicas não estejam enquadradas como de direção, chefia e assessoramento.
Com o atraso, a expectativa é de que as provas só sejam aplicadas no primeiro semestre de 2020. O último concurso foi há seis anos e contemplou 92 vagas. Não há informações no Portal da Transparência sobre o quantitativo atual de cargos efetivos ocupados e vagos nem dos cargos comissionados. Também não há informações sobre remunerações.
