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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Justiça determina afastamento de servidores parentes do prefeito de Balsas

Em caso de descumprimento, fica estabelecida a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00

Nepotismo: Viviane Coelho e Silva, secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego e esposa do prefeito Erik Costa

A justiça determinou o imediato afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, esposa do Prefeito de Balsas e atual secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego , bem como o de todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas ao município, na administração direta, indireta e fundacional. A decisão é resultado de uma ação do Ministério Público, que constatou a prática de nepotismo na prefeitura.

Como defesa, o prefeito Erik Augusto Costa E Silva encaminhou ofício alegando que a secretária municipal de Desenvolvimento Social e primeira-dama possui qualificação técnica para o cargo, com cópia do diploma de cirurgiã dentista, título honorífico de cidadã balsense, títulos de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e Casa das Marias e vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público. “O caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego é esposa do Prefeito do Município de Balsas. Mais especificadamente, a situação trata de nomeação de cônjuge para cargo político, consistente em Secretária de Município”, destaca a juíza na decisão.

O Ministério Público sustentou que não há qualificação técnica para a esposa do prefeito ocupar o cargo de secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas, pois possui apenas o diploma de bacharel no curso de odontologia, possui os títulos honoríficos de cidadã balsense, de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e da Casa das Marias, além de vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público.

“O cargo político em questão trata de Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas não guarda relação de qualificação técnica com alguém que possui os referidos diplomas da esposa do prefeito. Tais títulos são relevantes, porém não configuram títulos técnicos para o cargo político em questão. Não há relação qualificação técnica entre o cargo de agente político em ensejo e as provas de qualificação ora apresentadas”, entendeu a magistrada.

Em caso de descumprimento, fica estabelecida a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00, em desfavor do Município de Balsas, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranhão, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do prefeito Erik Augusto Costa e Silva.

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