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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Município de São Luís deve instalar iluminação pública na área Itaqui-Bacanga

O prazo para cumprimento das medidas é de até 90 dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil

Foto: Reprodução

Em decorrência de diversas reclamações relatadas pelos integrantes da Associação Comunitária de Jatobá e Vila Maranhão (Aconjavima), o Ministério Público do Maranhão abriu ação civil pública, assinada pela promotora Márcia Lima Buhatem, do 11° Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Fundamentais, contra o Município de São Luís.

Segundo integrantes da Associação Comunitária, a consequência da falta de iluminação neste trecho tem causado diversos acidentes envolvendo atropelamento de animais domésticos e silvestres, além do aumento no número de assaltos na área.

A exigência do MPMA é que o Município preste devida assistência no que diz respeito à iluminação pública no trecho da BR 135, na Avenida dos Portugueses, que liga os bairros Collier-Itaqui e Itaqui-Anjo da Guarda.

Após levantamento feito pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, foi identificado a necessidade de implantação de 405 postes, 912 luminárias fechadas e 19 subestações.

Existe a necessidade de imediata regularização da iluminação, pois se trata de um problema antigo que prejudica a circulação de veículos e colocam em risco condutores, afirma a promotora de Justiça, Márcia Buhatem.

O prazo para cumprimento das medidas é de até 90 dias. Caso haja o descumprimento pelo Município, sugere-se o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

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