A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, em inglês) informou nesta quarta-feira (24) que o Facebook foi penalizado no valor de US$ 5 bilhões por violar a privacidade dos usuários. Além da multa bilionária, a empresa precisará se submeter a novas restrições e modificar sua estrutura corporativa.
A penalidade recebida pelo Facebook, acusado de enganar os usuários quanto à capacidade de controlar a privacidade de suas informações pessoais, é a maior imposta sobre uma empresa dentro desses termos.
Pelo acordo, o Facebook terá que criar múltiplos canais de compliance, além de estabelecer novos mecanismos para garantir que os executivos estejam a par das decisões envolvendo a privacidade na rede social.
“Apesar das repetitivas promessas feitas a bilhões de usuários espalhados pelo mundo de que eles poderiam controlar a forma como suas informações pessoais são compartilhadas, o Facebook arruinou as escolhas dos consumidores”, disse Joe Simons, presidente do FTC.
Ainda de acordo com Simons, a multa serve como forma de punição para violações futuras e para mudar toda a cultura de privacidade adotada pela empresa.
Jody Hunt, procurador-geral assistente dos Estados Unidos para a Divisão Civil do Departamento de Justiça, afirmou que a decisão irá beneficiar os consumidores norte-americanos.
“O Departamento espera que o Facebook trate suas obrigações com a maior seriedade possível”, completou Hunt.
Pela nova ordem de 20 anos da FTC, o Facebook está proibido de usar números de telefone obtidos na ativação de um recurso de segurança para publicidade; impedido de pedir senhas de e-mail para outros serviços quando os consumidores se inscrevem nos serviços da empresa; e precisa criptografar todas as senhas dos usuários, além de fazer varreduras contínuas para detectar se alguma senha é armazenada em texto simples.
