Com a finalidade de ampliar a cooperação na promoção de políticas públicas nas áreas de desenvolvimento social, ambiental e na economia, foi realizada a primeira reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste, nesta segunda-feira (29), em Salvador, Bahia. O consórcio vai possibilitar a elaboração de um plano de trabalho conjunto dos estados nordestinos.
Para Flávio Dino (PCdoB), o encontro foi vitorioso e produtivo. Segundo ele, os governadores estão reivindicando a aprovação de uma pauta federativa, “com o respeito aos direitos dos Estados, e a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, como a lei determina”.
Na reunião foram tomadas decisões no âmbito administrativo, além de discussão de compras governamentais conjuntas e outros temas referentes ao desenvolvimento econômico da região. Será possível realizar licitações de grande porte entre os estados para a compra de materiais, o que reduzirá custos; e ainda, firmar parcerias em áreas de impacto social como educação, turismo, tecnologia e medidas para preservação do meio ambiente.
Somado ao lançamento do consórcio, o encontro desta segunda-feira representa, ainda, o primeiro passo para as decisões do plano de trabalho do pacto anunciado no mês de março, em outro encontro dos nove governadores. A partir do acordo, os gestores da região esperam realizar projetos conjuntos, atrair mais investimentos e criar fundos de financiamento e captação de recursos.
Na ocasião, os pontos estratégicos do plano conjunto foram apresentados em coletiva à imprensa e assinada carta de intenções pelos representantes dos governos estaduais do Nordeste. A carta pontua apresentação do programa nacional de oferta de médicos, proposto pelo Ministério da Saúde, para atender demandas desta área na atenção primária, com foco nas comunidades mais carentes. Os governadores apoiam a proposta e irão solicitar reunião com o ministro da pasta para tratar do tema.
Também na carta, os governadores anunciam que pretendem criar um processo único de compras para os estados integrantes do consórcio com publicação de edital ainda no mês de agosto; integrar dados com base no Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste;construir agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países; apresentação do Nordeste Conectado, que vai ligar a região por meio de fibra ótica; e elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos com fins a atrair empreendimentos à região.
A carta pontua, ainda, ações de segurança pública, consideradas emergenciais, como os investimentos e execução de medidas conjuntas de combate ao crime e à violência e liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública por parte da União, para serem investidos em políticas do setor.
O documento destaca também a imediata aprovação das regras do Novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; implementação do Plano Mansueto para equilíbrio fiscal; compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da lei Kandir; securitização que permite transformar dívidas em títulos públicos para serem vendidos pelos estados; e garantia de repasse de recursos do pré-sal.
Neste primeiro ano, o Consórcio Nordeste será presidido pelo governador baiano Rui Costa (PT). O Consórcio Nordeste está juridicamente constituído e foi aprovado em todas as Assembleias Legislativas dos Estados inclusos. Participaram do encontro os governadores Rui Costa (BA), Flávio Dino (MA), João Azevedo (PB), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN) e Belivaldo Chagas (SE); e os vice-governadores Luciano Barbosa (AL) e Izolda Cela (CE), representando Renan Filho e Camilo Santana, respectivamente.
