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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Maranhão e mais 11 estados estouram limite de gastos com pessoal previsto em lei

Os dados estão em relatório do Tesouro Nacional que faz uma radiografia das contas do estados

Foto: Reprodução

Com o aumento das despesas com folha de pagamento de ativos e inativos, 12 estados descumpriram o limite de gastos com pessoal estabelecidos na lei, no ano passado. Entre eles estão Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Maranhão, Tocantins, Goiás, Piauí e Santa Catarina.

Os dados estão em relatório do Tesouro Nacional que faz uma radiografia das contas do estados e foi publicado nesta quarta-feira, segundo o qual a Previdência de servidores dos estados registrou um rombo de R$ 101 bilhões em 2018.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os estados não podem exceder o limite de 60% do comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal. Mas esse valor tem sido descumprido em boa parte do país principalmente por conta dos aumento de gastos com servidores aposentados.

O campeão é Tocantins. Do total de receitas, 79,22% estão comprometidos para pagar salários e aposentadorias dos seus servidores. Ele é seguido por Minas Gerais (78,13%), e Rio Grande do Norte (66,44%). O Rio de Janeiro compromete 62,69% com a folha de pagamentos. Dos estados, Goiás, Piauí e Maranhão ultrapassaram o limite a partir desse último ano.

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