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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Senadores recuam e projeto sobre fundo eleitoral sofre mudanças

Possibilidade de pagamento de multas com fundo partidário, por exemplo, deve ficar de fora da proposta

Foto: Reprodução

Após reunião entre líderes partidários, os senadores decidiram recuar e o projeto que altera o fundo partidário sofreu alterações. Pelo acordo costurado, os pontos polêmicos da proposta serão retirados pelo relator, o senador Weverton Rocha (PDT), e será mantido somente trecho do projeto que trata do fundo eleitoral para financiamento de campanhas, viabilizando o repasse dos recursos para as eleições municipais de 2020.

Com as mudanças, o texto terá de voltar para reexame da Câmara dos Deputados, por onde já havia tramitado.

Devem permanecer no texto alterações ao fundo especial de financiamento de campanhas (o fundo eleitoral), composto por recursos públicos de emendas de bancadas estaduais.

Entre os pontos que devem ser retirados do texto, está, por exemplo, a possibilidade de pagamento de multas com dinheiro do fundo partidário.

Também deve ser excluído da proposta trecho que permitiria que o fundo partidário – dinheiro público repassado mensalmente às legendas para o financiamento de suas atividades – seja usado para pagar advogados e contadores em processos relacionados aos partidos ou aos candidatos.

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