O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acordou com líderes de partidos do centrão, em reunião nesta quarta-feira (18), em suprimir apenas quatro pontos polêmicos do projeto de reforma partidária e eleitoral. Será mantido um trecho que permite que pessoas físicas, partidos ou os candidatos paguem diretamente advogados em campanhas eleitorais, o que especialistas afirmam que abre brecha para caixa 2.
Esses pagamentos com advogados, consultores e contadores, que hoje seriam considerados caixa dois, deverão ser declarados como gastos de campanha. Segundo o projeto, as despesas serão consideradas gastos eleitorais, mas serão excluídas do limite de gastos de campanha. Também será mantida a previsão de um teto referente a 50% dos repasses mensais aos partidos para as multas.
Após ser pressionado, o Senado recuou e reduziu o projeto, ao aprovar ontem somente a norma para o financiamento do fundo eleitoral. O projeto voltou para a Câmara e está sendo agora analisado pelos deputados.
Serão excluídos alguns pontos também considerados polêmicos, como um trecho que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário, outro que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias, um terceiro, que permitia vários sistemas para a prestação além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um quarto que permitia que partidos fossem multados por erros na prestação só quando houvesse dolo.
Devem ser mantidos ainda a mudança na regra de distribuição do fundo eleitoral para considerar o tamanho dos partidos na bancada eleita em 2018, o retorno do tempo de televisão para partidos e outros trechos que flexibilizam o controle sobre as contas partidárias.
O prazo é curto. Para valer nas eleições do ano que vem, as mudanças nas normas eleitorais precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito, que ocorre no primeiro fim de semana de outubro.
Os críticos ao texto consideram que o projeto pode diminuir a transparência, dificultar a fiscalização e favorecer irregularidades em campanhas, como caixa 2. Em carta aberta divulgada hoje, entidades pedem para Maia evitar ‘retrocessos’.
Segundo o presidente da Câmara, não haverá desgaste para os deputados “de jeito nenhum” se o texto original for retomado, porque a Casa “tem convicção do que aprovou”, apesar de saber que alguns pontos geraram polêmica e precisam ser deixados de fora do texto ou ter a redação melhorada.
O presidente da Câmara contemporiza as críticas feitas ao projeto por entidades que defendem a transparência nas contas públicas.
— Nós sabemos que tem polêmica, durante a votação sabíamos que alguns artigos iriam gerar polêmica e geraram. Por isso que o sistema democrático bicameral é bom. Uma Casa vota, a outra vai revisar. Entre uma votação e outra, a sociedade estuda, questiona, critica, bate. Bate com força, às vezes dói, mas é assim que é a democracia. Graças a Deus a gente tem quem possa nos criticar no nosso país.
E voltou a defender que não há necessidade de aumentar o fundo eleitoral em relação ao valor de 2018, de R$ 1,7 bilhão. No texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, o montante está apenas atrelado à Lei Orçamentária Anual. Um acordo entre líderes e o governo, então, pode definir o tamanho do fundo.
