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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

MA: 16 dos 18 deputados federais do estado são favoráveis ao uso comercial da Base de Alcântara

Acordo assinado entre Brasil e EUA permite lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites para fins pacíficos

(Foto: Ana Oli)

Pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta (PDL 523/2019) que permite aos Estados Unidos o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara tem recebido apoio da maioria da bancada maranhense na Câmara dos Deputados. Procurados pela reportagem da Agência do Rádio Mais, 16 dos 18 parlamentares que representam o estado defendem o acordo.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e Estados Unidos, prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites, para fins pacíficos, por países que usam tecnologia norte-americana, a partir do base do município maranhense. Garante ainda que as tecnologias e patentes norte-americanas usadas em Alcântara estejam protegidas contra uso ou cópia não autorizadas, além de manter protegidos os equipamentos de outros países que utilizem a base brasileira com permissão dos dois governos. Em contrapartida, o Brasil receberá remuneração pela disponibilização do local.

“Com o acordo, vamos passar a ter acesso a tecnologias aeroespaciais que, sem a base de lançamento de foguetes, nós não conseguiríamos”, argumenta o relator da proposta, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).

Segundo o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que conta ter visitado a base neste ano, a aprovação do PDL é importante para o desenvolvimento da região. “Vai ficar muito mais fácil trazer investimentos das grandes empresas do mundo, trazer muitas multinacionais do setor. É uma cadeia que movimenta toda a economia local, gera emprego e agrega ao turismo”, pontua.

(Arte: Italo Novais/Agência do Rádio Mais)

Na avaliação do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA), o acordo para uso da Base de Alcântara vai benefícios significativos para a economia local. “Esse acordo é de total importância não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil. Alcântara é o melhor ponto de lançamento de foguetes do mundo, por isso nós não podemos estar fora do mercado orbital”, defende.

A expectativa do governo é de que o centro comercial alavanque o programa espacial brasileiro. Em audiência na Câmara, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que a cooperação com os americanos vai inserir o Brasil no mercado espacial global – área que movimentará US$ 1 trilhão ao ano a partir de 2040. Atualmente, esse valor gira em torno de US$ 350 bilhões.

Para a especialista em direito internacional Hanna Gomes, o acordo pode representar uma mudança de patamar do Brasil, em comparação a outros países. “O Estado brasileiro está precisando de verba, e o setor aeroespacial tem potencial para ser comercializado com outros países, como já foi tentado com a Ucrânia e a Rússia, mas sem êxito por questões diplomáticas”, explica ela.

O deputado Marreca Filho (Patriota-MA) compara a assinatura do acordo a um sonho realizado. “O sonho de todo maranhense é poder usar o privilégio geográfico da base. Há locais que não tinham perspectiva de desenvolvimento, e depois que tiveram investimento, lançamento de foguetes e satélites se tornaram grandes potências”, reforçou o parlamentar, citando como exemplo o Cazaquistão, país que serve de base de lançamento para missões da NASA.

Tramitação

Assinado pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump em março deste ano, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) precisa de aprovação do Parlamento brasileiro para passar a valer.

O requerimento para que a proposta tramitasse em caráter de urgência foi aprovado na primeira semana de setembro. O texto do PDL 523/2019 aguarda votação em Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a matéria segue precisa do aval dos senadores.

 

MA: 16 dos 18 deputados federais do estado são favoráveis ao uso comercial da Base de Alcântara

 

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