Um acordo entre a maior parte dos líderes partidários transferiu para a próxima terça-feira (22) a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.
Pelo acordo, a matéria será o primeiro item da pauta, e a oposição não fará obstrução, garantindo-se a votação dos destaques apresentados ao texto.
A fase de discussão do texto foi encerrada nesta noite. A sessão terminou em seguida.
Proteção de tecnologia
O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do acordo, por considerar que o texto fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas presentes na área.
