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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Maranhão vai receber mais de 500 milhões do megaleilão do pré-sal

De acordo com as regras de rateio do dinheiro, o estado vai receber R$ 564,4 milhões.

Megaleilão de petróleo em áreas do pré-sal está previsto para acontecer no próximo 6 de novembro (Foto: Divulgação)

O Maranhão será um dos estados brasileiros mais contemplados com os recursos do megaleilão de petróleo em áreas do pré-sal a ser realizado no próximo 6 de novembro. De acordo com as regras de rateio do dinheiro, estabelecidas no Projeto de Lei 5.478/2019 aprovado esta semana pelo Senado Federal, o estado vai receber R$ 564,4 milhões.

A chamada Lei da Cessão Onerosa (13.885/2019) foi sancionada, sem vetos, pela Presidência da República, na sexta-feira (18). O projeto aprovado pelo Congresso Nacional faz parte da pauta do Pacto Federativo, e só possível após um amplo acordo envolvendo Câmara dos Deputados e Senado Federal e o próprio governo federal para socorrer financeiramente os estados.

Foram semanas de articulações e negociações, envolvendo os governadores. Tanto na Câmara, onde foi aprovado no início deste mês, quanto no Senado, a matéria teve o empenho da bancada federal do Maranhão no Congresso para a sua aprovação. No Senado, os votos dos três representantes maranhenses – Roberto Rocha (PSDB), Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) – foram decisivos na votação de terça-feira (15), que consolidou a vitória da matéria. O projeto foi para sanção da Presidência da República.

RATEIO DO DINHEIRO – O montante de recursos estimado no megaleilão é de R$ 106,56 bilhões, 67%. Desse total, R$ 48,8 bilhões ficará com União; R$ 33,6 bilhões ficam com a Petrobras; R$ 2,3 bilhões vai para o Rio de Janeiro, por ser estado confrontante com a plataforma continental; R$ 11 bilhões serão repartidos entre os 26 estados e o Distrito Federal; e R$ 11 bilhões serão divididos entre os municípios brasileiros.

Na tabela do rateio de recursos entre as 27 unidades da Federação – cujos critérios levaram em consideração estados produtores e os mais populosos do País – o Maranhão ficou na 7ª posição, atrás apenas do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, Mato Grosso e São Paulo. Completam a lista dos dez mais beneficiados com a divisão do pré-sal, os estados de Pernambuco, Ceará e Paraná.

INVESTIMENTOS – Os municípios do Maranhão também serão contemplados no megaleilão da Petrobras. O total de recursos a ser dividido entre os municípios do estado será de R$ 444,9 milhões.

De acordo com o projeto aprovado pelo Senado, o dinheiro destinado aos estados e Distrito Federal deverá ser usado prioritariamente para despesas previdenciárias. Mas também podem usar em investimentos. Para tanto terão que garantir uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União.

Já no caso dos municípios, o dinheiro do pré-sal poderá ser utilizado tanto para investimentos como para despesas previdenciárias.

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