O governo federal decidiu acabar com a uma taxa cobrada há 20 anos de passageiros brasileiros que voam para fora do país. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (28), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Na prática, a extinção dessa taxa deve fazer com que a tarifa de embarque internacional caia pela metade.
A taxa é uma cobrança adicional feita junto com a tarifa de embarque em voos internacionais nos principais aeroportos do país e equivale a US$ 18, independentemente do destino. Segundo o ministro, a taxa será eliminada “em breve”.
— O adicional de tarifa de embarque para voos estrangeiros foi criado lá atrás para recompor a dívida mobiliária da União, e ficou, ele vai ser eliminado em breve — disse o ministro, após participar de um evento sobre aviação, em Brasília.
A taxa foi criada em 1999 e, atualmente, é uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária. Em 2018, o governo arrecadou R$ 704 milhões com a cobrança. O ministro não informou como essa receita será compensada.
Atualmente, incluindo o acréscimo de US$ 18, a taxa de embarque internacional vai de R$ 106,76 (aeroporto de Natal) a R$ 122,20 (Galeão). Uma parcela desse valor, de US$ 18, é transferida para o fundo de aviação civil. O restante fica com a empresa que administra o aeroporto e serve para remunerá-la pelos serviços prestados aos passageiros.
— Não faz sentindo criarmos as condições para que empresas ofertem voos internacionais a US$ 50 e nós, por outro lado, cobremos, de início, uma taxa de US$ 18 por passagem. Queremos abrir o setor, trazer competitividade e eliminar barreiras na atração de novas empresas. Nosso foco está no usuário — disse Tarcísio.
Com o fim da taxa extra os passageiros passariam a pagar somente a parte devida às empresas que administram os aeroportos. Isso significa que a tarifa de embarque cairia para a metade do preço. No Galeão, por exemplo, a tarifa de embarque para voos internacionais passaria de R$ 122,20 para R$ 56,40.
O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, disse que o governo pretende excluir a taxa já em 2020, por meio de uma medida provisória (MP) que deve ser publicada na primeira quinzena de novembro.
Para isso, uma das alternativas estudadas é eliminar a taxa já a partir de janeiro de 2020 para voos que têm a América do Sul como destino e deixar o fim da taxa para o resto do mundo para 2021. Ao eliminar a taxa adicional só para voos para a América do Sul o governo precisaria compensar R$ 250 milhões em 2020.
O FNAC tem receita anual de cerca de R$ 4 bilhões atualmente. Desse valor, o governo só usa algo entorno de R$ 600 milhões todos os anos.
A ideia é ampliar o leque de medidas de incentivo à atração de companhias aéreas de baixo custo (low cost) ao país. O governo quer atrair essas empresas também para voos domésticos e, com isso, reduzir o preço das passagens aéreas no Brasil.
