O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) entrou com uma indicação, na Câmara dos Deputados, solicitando a liberação de duas parcelas extras do seguro defeso aos pescadores artesanais do Estado do Maranhão. O Governo Federal decidiu ampliar o período de defeso devido ao grave problema ambiental resultante da contaminação química por derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste. O objetivo do parlamentar, com a inclusão dos maranhenses, é garantir o sustento das famílias dos pescadores que têm na pesca único meio de sustento e estão impedidos de trabalhar devido ao que ele classificou como grande desastre ambiental.
“Em menos de dois meses, o derramamento de petróleo no Nordeste já atingiu quase 250 locais e afetou ao menos 14 unidades de conservação ao longo de 2.500 km da costa brasileira, matando animais e prejudicando a economia da região”, destacou.
A proposição, direcionada à ministra da Agricultura, Pesca e Abastecimento, Tereza Cristina, e ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, trata sobre o decreto presidencial, assinado por David Alcolumbre, que autorizou a prorrogação da concessão extraordinária do seguro-defeso para os pescadores artesanais afetados em razão do vazamento de petróleo no litoral nordestino.
“Infelizmente a instrução não incluiu expressamente os pescadores artesanais do Maranhão. Ocorre que os pescadores artesanais maranhenses também estão sendo afetados pelas dificuldades na pesca decorrente do derramamento de óleo e pelo período de defeso estabelecido pelo governo”, frisou o deputado.
A instrução normativa publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (IN 52), na última terça (29), proibiu a pesca de lagostas e camarões em áreas do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo e estabelece o pagamento de seguro defeso aos pescadores atingidos.
O período adicional de proibição à atividade pesqueira será do dia 1º a 30 de novembro na área compreendida entre a divisa de Pernambuco e Alagoas e na Bahia, e no período de 1º de novembro a 31 de dezembro para a região compreendida na divisa a Bahia e do Espírito Santo. Com a ampliação do período de defeso, pescadores destas regiões poderão receber até duas parcelas extras do seguro defeso.
O Maranhão possui o segundo maior litoral do Brasil, com cerca de 640 km de costa e concentra cerca de 30 mil famílias de pescadores artesanais, que vivem exclusivamente da pesca no litoral. Para ele, diante do atual cenário ambiental é fundamental que o Governo Federal estabeleça um período de defeso para todas as áreas atingidas e estabeleça o seguro defeso aos pescadores artesanais nordestinos, inclusive os pescadores maranhenses.
