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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Ministério e Cemar acertam parceria para incluir mais de 500 mil famílias do MA na tarifa social

Entre as ações definidas estão dois programas voltados para os consumidores com baixo poder aquisitivo.

Famílias carentes do Maranhão serão incluídas na tarifa social de energia (Foto: Divulgação)

O deputado Gastão Vieira (PROS-MA) comemorou o encaminhamento estabelecido esta semana na reunião entre o ministro da Cidadania em exercício, Lelo Coimbra, e o diretor de Relações Institucionais da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), José Jorge Leite Soares, que vai possibilitar a inclusão, em dois programas, de mais de 500 mil famílias carentes do Maranhão na tarifa social de energia.

O parlamentar maranhense foi o articulador do encontro que discutiu estratégias de desenvolvimento do estado que incluam, principalmente, as famílias de baixa renda. Entre as ações definidas estão dois programas voltados para os consumidores com baixo poder aquisitivo.

No programa Tarifa Social Baixa Renda, por exemplo, a lei concede descontos progressivos de até 65% de acordo com consumo; ou seja, quanto menor for o gasto de energia, maior será o desconto. Isso pode representar uma economia de até 40 reais por mês, quase 600 reais por família, por ano.

Para ter direito ao benefício, a família tem que estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. No Maranhão, pelo menos 1 milhão e 500 mil famílias poderiam estar sendo beneficiadas, mas sem informações, hoje, apenas 600 mil famílias têm acesso a esse desconto. O que consequentemente deixa de injetar na economia cerca de 200 milhões de reais por ano.

TARIFA RURAL Já no programa Tarifa Rural, voltado para as famílias que vivem na zona rural dos municípios, o desconto é de 30% independentemente do consumo. O benefício poderia ser usado por, pelo menos, 100 mil famílias – basta que elas comprovem que moram nas áreas rurais. Mas esse número ainda é pequeno diante de um estado onde a maioria do território é rural. Com isso, deixam de ser injetados na economia do estado cerca de 100 milhões de reais. E, mais uma vez, a falta de informações deixa muitas dessas pessoas fora dos programas.

Durante a reunião, o ministro Lelo Coimbra sinalizou a solução possível: “Vamos avaliar os impactos e questões jurídicas para que possamos realizar a modificação do normativo do ministério, para permitir que as companhias elétricas auxiliem os municípios a realizarem o cadastramento e atualização dos dados do Cadastro Único, já que este tem sido o grande dificultador para a concessão do benefício”, explicou.

O diretor da Cemar, José Jorge, ressaltou que o benefício não aumenta receita, pois o recurso para a concessão já está garantido. “É uma medida simples, que não onera o Estado, nem a empresa, mas que traz uma mudança significativa pra vida daqueles que mais precisam”, disse.

ALÍVIO NO BOLSO – Na opinião do deputado Gastão Vieira, a redução da burocracia vai aliviar o bolso de muitas famílias. “O Estado tem o papel de facilitar a vida dos cidadãos. Então, se os municípios não estão conseguindo realizar a atualização e cadastramento no CadUnico, nós precisamos trabalhar estratégias para resolver esta questão”, frisou.

“O que não pode continuar é ter recurso disponível, podendo ser usado, e milhares de famílias que precisam sem acesso. Acho que estamos chegando numa solução permanente para este problema, e quem vai ganhar é o povo maranhense”, acentuou.

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