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Aposentadoria dos militares e bombeiros vai para análise no Plenário do Senado

O texto que será analisado dos senadores é o que foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial

Eduardo Braide defende proposta que beneficia policiais e bombeiros militares (Foto: Divulgação)

Após ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que trata da aposentadoria dos militares da Forças Aramadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foi enviado ao Senado e será analisado por aquela Casa do Parlamento a partir desta semana.

Um grupo de deputado ainda tentou barrar o trâmite da matéria e entrou com um recurso contra o envio do texto ao Senado e que poderia alterar a proposta. Mas o Plenário rejeitou o recurso por 307 votos a 131. Com isso, por ter tramitado em caráter conclusivo, o projeto foi enviado ao Senado sem passar por uma nova votação na Câmara.

O texto que será analisado dos senadores é o que foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial – o relatório do deputado Vinicius Carvalho (SP) De autoria do Poder Executivo, o PL 1645/19 trata do sistema de proteção social dos militares.

O texto original, encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, tratava apenas da aposentadoria dos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). O deputado federal Eduardo Braide (PMN-MA), que integra a Comissão Especial que analisou o PL, conseguiu incluir no texto policiais e bombeiros militares, e defendendo paridade e integralidade nas aposentadorias PMs E BOMBEIROS De acordo com o texto do relator Vinicius Carvalho, aprovado na Comissão Especial, para passar à inatividade, o texto determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres.

A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade). Em relação às contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, o texto aumenta dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.

Pensionistas e alunos atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais. As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial.

Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo. Com a reforma da Previdência dos militares, o governo federal estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos. Já com a reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) o governo vai economizar mais de R$ 800 bilhões, também em dez anos.

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