O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT.
Segundo nota do Planalto, a medida “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e regulação do DPVAT por parte do setor público”.
A medida passa a valer em 2020. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
