Teve início na segunda-feira (11) a nova fase de implementação do Cadastro Positivo com o início do envio de informações de pagamento dos consumidores para as empresas autorizadas para atuar como gestoras desse banco de dados.
Os principais bancos do país e aproximadamente 100 instituições financeiras começarão a compartilhar com os gestores do cadastro positivo as informações sobre o histórico de pagamento dos consumidores.
O Banco Central autorizou quatro empresas a operar com o cadastro positivo: Boa Vista Serviços, Quod Gestora de Inteligência de Crédito, Serasa e SPC Brasil/Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Segundo o SPC Brasil, a expectativa é de que até o dia 19, todos os atuais clientes das principais instituições financeiras do país, que possuem operações de crédito, já estarão com o seu cadastro positivo aberto.
A expectativa do SPC Brasil é de que neste primeiro momento, com o compartilhamento de informações financeiras, o banco de dados reúna dados de 110 milhões de consumidores. “Esse número ainda deverá crescer, pois nas próximas fases empresas de telefonia, companhias prestadoras de serviços como água, luz e gás e o setor varejista também deverão compartilhar informações de pagamento, o que fará com que o Cadastro Positivo agregue, nos próximos meses, a população não bancarizada”, avaliou o birô.
A inclusão dos dados será automática, mas o consumidor que não quiser que suas informações sejam compartilhadas poderá pedir a qualquer momento a exclusão de seu nome do banco de dados.
“Assim que as instituições financeiras enviarem as informações cadastrais e de pagamento, cada consumidor receberá uma comunicação individual, seja por meio de e-mail, SMS ou correspondência física em sua residência, no prazo de 30 dias, avisando sobre a inclusão de suas informações”, explica a SPC Brasil.
Entenda o cadastro positivo
A lei com as regras do cadastro positivo foi sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro e, em julho, foi publicado o decreto 9.936, que definiu a exigências mínimas para operar o cadastro positivo.
O cadastro positivo funciona como um banco de dados para “reconhecer” os consumidores que são bons pagadores. Ele já existe desde 2011 e está ativo desde 2013, mas sempre teve pouca adesão. Agora, os bancos e empresas poderão incluir o nome de consumidores nessa lista sem a necessidade de autorização prévia, como já acontece com o cadastro negativo – ou seja, a lista de inadimplentes. O consumidor que não queira que suas informações sejam compartilhadas poderá, no entanto, pedir a qualquer momento a exclusão de seu nome do banco de dados.
O cadastro positivo usa informações históricas de crédito, depois sintetizadas em uma nota de crédito (score) e disponibilizada a bancos e ao comércio para definir limites de empréstimos ou de venda para cada cliente. Quanto maior a nota, maiores também as chances de conseguir empréstimos a juros mais baixos.
A ideia é identificar melhor os consumidores que pagam as contas em dia para que os bancos e instituições financeiras ofereçam crédito mais barato a esses clientes, já que o risco de calote é menor. Espera-se também uma queda na inadimplência e um aumento do volume de crédito na economia.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), levantamentos realizados para a economia dos Estados Unidos mostraram que a implantação do cadastro positivo levou a um aumento acima de 70% na taxa de aprovação de crédito, com consequente aumento da inclusão financeira.
