O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira uma medida provisória (MP) que extingue a Embratur e cria uma agência para substituí-la, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, que adotará a mesma sigla. O novo órgão terá funções ampliadas e receberá mais recursos.
Uma das mudanças é que a agência passará a receber dinheiro de contribuições que são feitas para organizações do sistema S, como o o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Esses recursos eram distribuídos entre Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que ficava com 85,75%; Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), que recebia 12,25% e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que ganhava 2%.
A MP determina que o Sebrea passe a receber 70% e que a Embratur fique com 15,75% do total. Os valores repassados para a Apex e a ABDI permanecem os mesmos.
A Embratur passa a ser autorizada a “instituir, dirigir e manter unidades no exterior, próprias, conveniadas ou terceirizadas” e a “desenvolver, registrar e comercializar marcas relacionadas à promoção do turismo brasileiro no exterior”.
Os integrantes da diretoria-executiva da Embratur serão indicados pelo presidente da República para um mandato de quatro anos, sendo admitida uma recondução pelo mesmo período.
