Os contribuintes com dívidas com o fisco municipal têm uma oportunidade para regularizar seus débitos. Trata-se do programa Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal (Refaz). A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), inicia, nesta quinta-feira (5), o período de adesão ao programa que se estenderá até o dia 30 de dezembro.
Nesta edição do Refaz, os contribuintes terão desconto de 100% nos juros e multas dos débitos já vencidos, inclusive, os referentes ao ano de 2019. Dentre os impostos tributários e não tributários que poderão ser negociados estão IPTU, ISS, Alvará, taxas, entre outros.
O programa é um instrumento administrativo eficiente para a diminuição da dívida ativa, considerando que a execução fiscal representa grande dispêndio ao município.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, com o Refaz, os contribuintes terão a oportunidade de regularizar seus débitos com o fisco. “A Prefeitura de São Luís está dando 100% de desconto nos juros e multas. Os contribuintes terão uma oportunidade única e breve de regularizar dívidas com a municipalidade. A liquidação de débitos possibilitará que maiores transtornos ocorram no futuro”, informou o titular da pasta.
O programa visa beneficiar o contribuinte com descontos de 100% nos juros e multas dos débitos. O microempresário Lucas Fernandes, tem dívidas com o fisco e irá aproveitar o Refaz para quitar esses débitos. “Já tinha um tempo que estava aguardando o Refaz. Infelizmente, com o valor dos juros e multas somados ao valor da dívida, estava difícil quitar, mas com o programa, vou quitar a dívida e me regularizar com o município”, explicou.
Mais informações sobre o Refaz, estão disponíveis no portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. O sistema e o atendimento do órgão estão preparados para receber o grande quantitativo de demandas provenientes do período de adesão ao Refaz.
Confira as regras para aderir ao Refaz
Para aderir ao Programa, o contribuinte deverá buscar, no período de 5 a 30 de dezembro, o setor de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), localizado no térreo do prédio sede do órgão – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa, serão atendidos na Procuradoria Fiscal, localizada na Rua dos Afogados, nº 107, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
No atendimento, o contribuinte deverá apresentar os documentos listados abaixo:
– Identidade / CPF;
– N° da inscrição imobiliária – para débitos referentes à IPTU;
– CNPJ – para pessoa jurídica
