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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Maranhão propõe ao governo federal gestão do Parque dos Lençóis Maranhenses

Deputado Bira do Pindaré entrega cópia do documento protocolado desde julho no Ministério do Meio Ambiente.

Audiência pública foi realizada, ontem, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)

Em audiência pública, nessa quinta-feira (5), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, para debater mudanças na gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) entregou ao representante do governo federal uma cópia de oficio em que o governador Flávio Dino pede que seja passada ao Governo do Maranhão a gestão Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

“A grande novidade nessa audiência foi a exposição desse documento, que é uma manifestação oficial do governo do Maranhão propondo a delegação da gestão do Parque dos Lençóis para o estado”, revelou o deputado Bira do Pindaré, em entrevista ao Jornal Pequeno, em Brasília.

A cópia foi entregue ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero de Jorge Cerqueira, representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do governo federal na audiência da Câmara dos Deputados.

PROTOCOLO

O documento do governo do Maranhão foi protocolado pela primeira vez no dia 3 de julho desde ano – Ofício n° 0125/2019 -, logo após o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, ter manifestado na imprensa nacional a intenção de incluir os Lençóis no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), em elaboração pelo governo Bolsonaro. Após o governo federal oficializar, em agosto deste ano, o seu “pacote de concessões”, incluindo parques nacionais e áreas de conservações, o documento foi novamente protocolado, dia 6 de setembro, no MMA – Ofício n° 190 /2019GG.

Cinco meses depois do documento ser entregue, o ministro Salles sequer tomou uma posição. “O ministro ainda não estudou o documento”, afirmou o presidente do Instituto Chico Mendes Homero Cerqueira.

“ANALISAR ANTES DE PRIVATIZAR”

“O que a gente espera é que antes de privatizar, o governo federal analise a proposta do governo do Maranhão de gerir o parque. Pois, se o governo do estado está se comprometendo, dizendo que tem as condições para isso, acredito que a gente deveria viver essa experiência”, disse Bira do Pindaré.

“Afinal de contas, ninguém tem mais preocupação com a gestão do Parque dos Lençóis do que nós, maranhenses. Esse é um gesto positivo que deve ser analisado”   – complementou.

Além do presidente do ICMBio e dos deputados Bira e Camilo Capiberipe (PSB-AP) – propositores da audiência –, participaram dos debates o representante da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA), Victor Lamarão de França; o professor do programa de pós-graduação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Benedito Sousa Filho, e, ainda, Robson Oliveira, da Casa Civil (Programa Parcerias e Investimentos/PPI); Rafael Luís, da Embratur, e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que defendeu a cessão de serviços do Parque dos Lençóis para a iniciativa privada.

PRÓXIMOS PASSOS

Os próximos passos da Câmara, conforme revelou Bira à nossa reportagem, é um acompanhamento do trâmite do decreto do presidente da República sobre a cessão de gestão dos Lençóis Maranhense, realização de debates com os municípios envolvidos e visitas técnicas.

“O presidente do ICMbio nos convidou para conhecer a experiência de gestão do Parque do Iguaçu, no Paraná, e ficaram de responder essa questão do governo do Maranhão. Vão também apresentar um planejamento, que é um estudo, escutas, consultas públicas e audiências públicas, e finalmente o edital. Essa é tramitação que eles dizem que vão adotar em relação à questão da gestão do Parque dos Lençóis”, revelou o deputado maranhense.

“Esperamos que tudo seja feito de forma transparente e que toda a população possa acompanhar, sobretudo, as milhares de pessoas que vivem na região do Parque dos Lençóis e que precisam ser escutadas e levadas em consideração”, acrescentou Bira.

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